Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio a Servidora Municipal MARIA HELENA DA SILVA SOUZA e dá outras providências.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente à 1ª (primeira) parcela do período aquisitivo de 01/03/2015 a 01/03/2020; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, a funcionária MARIA HELENA DA SILVA SOUZA, inscrita no CPF sob o nº ***.272.481-**, Servidora Efetiva, , no cargo de GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL PROMOÇÃO SOCIAL, sendo o afastamento em 03/01/2022 e retorno em 03/02/2022.

ARTIGO 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 03 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRE-SE.

SÃO JOSÉ DO POVO - MT, 24 de janeiro de 2022.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS

Secretário de Administração e Gestão