PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ – MT E A EMPRESA ODVALDO RIBEIRO DA SILVA - EIRELLI.
26 de Janeiro de 2022
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ODVALDO RIBEIRO DA SILVA - EIRELLI, inscrita no CNPJ/MF nº22.910.781/0001-94, estabelecida na cidade de Nova Nazaré à Rua/Av. Zelia gattai S/N, neste ato representada por ODVALDO RIBEIRO DA SILVA, Carteira de Identidade nº.0937136-2, CPF nº291.220.315-53, denominada CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO DE ACRESCIMO AO CONTRATO, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e ainda de acordo com a documentação constante no Processo de Pregão Presencial nº 005/2021 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES
1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo o Acréscimo no fornecimento de madeiras serradas, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, referente ao processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 005/2021, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| item | quant. Lic. | unid | descrição | R$ unit. | QUANT. ADIT | TOTAL |
| 01 | 1.000 | Unid. | Lasca de eucalipto – medidas de 2,20m x 0,08 à 0,10 cm | 16,00 | 250 | 4.000,00 |
| 02 | 10 | Unid. | Pergolado pronto – tamanho 2,20x x 4,00 m | 1.800,00 | 02 | 3.600,00 |
| 03 | 40 | Unid. | Esticador para cerca – medidas de 2,80 m x 0,14 cm - eucalipto | 80,00 | 10 | 800,00 |
| 04 | 20 | M³ | Viga serrada – medidas de 0,06 cm X 0,12 cm - canelão/cambará/canela | 2.100,00 | 05 | 10.500,00 |
| 05 | 20 | M³ | Tábua serrada de 2,5 cm – mang | 1.550,00 | 05 | 7.750,00 |
| 06 | 20 | M³ | Tábua serrada – medida de 2,5 cm - canelão | 2.100,00 | 05 | 10.500,00 |
| 07 | 18 | M³ | Prancha 6x30 – canelão | 2.150,00 | 04 | 8.600,00 |
| 08 | 20 | M³ | Quadrado 30x30 – canelão | 2.200,00 | 05 | 11.000,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescentada à clausula Quarta - Do Valor e Forma de Pagamento, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 56.750,00 (cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais).
2.2 – Com o acréscimo constante no inciso 2.1 o valor total do contrato passará a ser de R$ 291.650,00 (duzentos e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta reais).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 – O acréscimo justifica-se devido que as quantidades estimadas e licitadas através de processo licitatório, não serem o suficiente para suprir toda demanda existente no atendimento das necessidades das diversas secretarias municipais, principalmente na manutenção de pontes de madeira, justificando assim o acréscimo pretendido.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e clausula sexta, inciso 6.1, alínea “d” do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 019/2021, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Nova Nazaré – MT, 01 de dezembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ
JOÃO TEODORO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
ODVALDO RIBEIRO DA SILVA EIRELLI
ODVALDO RIBEIRO DA SILVA
CONTRATADA
EDER PEREIRA DA SILVA
FISCAL DO CONTRATO
JOBERTO ALVES DA CRUZ
FISCAL DO CONTRATO
LORENA C.ALEIXO DA SILVA
FISCAL DO CONTRATO
JULIANA FERREIRA DE RESENDE
FISCAL DO CONTRATO
DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA
FISCAL DO CONTRATO
Testemunhas:
Assinatura: ................................................... Assinatura: ...............................................
Nome: Nome:
C.P.F. nº C.P.F. nº