Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa RARIO CAMILO DE OLIVEIRA E CIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ n° 12.214.945/0001-95, estabelecida na Cidade de Nova Nazaré, Rua Dr Leonardo Oliveira Borges, s/n, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela, MARIA DE FATIMA SILVA OLIVEIRA, ocupando o cargo de Proprietária, RG nº 3378375-2 e CPF nº 515.272.431-68, denominada CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO DE ACRESCIMO, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e ainda de acordo com a documentação constante no Processo de Pregão Presencial nº 023/2021 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES

1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo o Acréscimo no fornecimento de merenda escolar, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, referente ao processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 023/2021, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	QUANT LICIT	QUANT ADIT	UNID	MARCA	PRODUTOS	R$ UNIT	R$ TOTAL
5	1500	375	PCT	PEROLA	AÇÚCAR - obtido da cana de açúcar, do tipo cristal, na cor branca, sem fermentação, isento de sujidades e parasitas, acondicionado em pacote de 2kg	7,16	2.685,00
39	2100	525	UNID	SOYA	ÓLEO DE SOJA 900 ml - composto de soja e oliva, obtido da mistura de óleos de espécie vegetal, isento de ranço e substancias estranhas, embalagem plástica de 900 ml	7,83	4.110,75
44	1101	275	KG	DUNAS	SAL 01 kg - refinado, iodado, com no mínimo 96,95% de cloreto de sódio e sais de iodo, acondicionado em saco plástico com 1kg.	5,21	1.432,75

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescentada à clausula Quarta - Do Valor e Forma de Pagamento, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 8.228,50 (oito mil, duzentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos).

2.2 – Com o acréscimo constante no inciso 2.1 o valor total do contrato passará a ser de R$ 1.064.868,56 (um milhão, sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – O acréscimo justifica-se devido que as quantidades estimadas e licitadas através de processo licitatório, não serem o suficiente para suprir toda demanda existente no atendimento das necessidades da merenda escolar, justificando assim o acréscimo pretendido.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e clausula sexta, inciso 6.1, alínea “d” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 061/2021, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 21 de janeiro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

RARIO CAMILO DE OLIVEIRA E CIA LTDA

MARIA DE FATIMA SILVA OLIVEIRA

CONTRATADO

LORENA C.ALEIXO DA SILVA

FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

Assinatura: ................................................... Assinatura: ...............................................

Nome: Nome:

C.P.F. nº C.P.F. nº