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Pref. Pedra Preta

DE 25 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre afastamento de servidora grávidae dá outras providências.

NELSON ANTONIO ORLATO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a Lei nº 14.151/2021 de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

CONSIDERANDO o Oficio nº 022/2022/SME

RESOLVE:

Art. 1º Fica determinado o afastamento da servidora grávida abaixo relacionada, nos termos da Lei 14.151/2021, sem prejuízo do recebimento do salário:

Nome

Função

LOTAÇÃO

Ana Vivia Heck Campos

Professora

Secr. Municipal de Educação

Art. 2ºCaberá a Secretaria afastar a servidora e providenciar para que exerça as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

ART. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.

AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2022.

NELSON ANTONIO ORLATO

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial Da AMM.