DECRETO N° 4164 DE 25 DE JANEIRO DE 2022
26 de Janeiro de 2022
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 1.402 de 06 de março de 2017;
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saneamento Básico, nos termos do Capítulo IX da Lei n° 1.402/2017, assim constituídos:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Titular: Jeane de Souza Cintra
CPF: 698.423.291-00
RG: 1025993-7 SSP/MT
Endereço: Rua Projetada 0 S/Nº, Jardim Planalto – Mirassol d’Oeste – MT
E-mail: jeanecintra31@hotmail.com
Telefone: 65- 999467489
Suplente:Valéria Miranda de Aquino
CPF: 420.550.911-15
RG: 3298187-2 SSP/MT
Endereço: Rua Valdecir Agripino de Souza, nº 1388, Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste – MT
E-mail: miranda.aquino@outlool.com
Telefone: 65- 996237576
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Titular: Rosilene Menandes da Silva
CPF: 626.748.381-91
RG: 925000 SSP/MT
Endereço: Rua João Paulo II, Nº 805, Cidade Tamandaré II, Mirassol d’Oeste – MT
E-mail: rosemenandes43@gmail.com
Telefone: 65- 996149226
Suplente: Juraci Cerqueira Colombo
CPF: 580.719.031-91
RG: 905245-3 SSP/MT
Endereço: Rua Projetada C, Nº 165, Jardim das Oliveiras III, Mirassol d’Oeste – MT.
E-mail: juraci.colombo@hotmail.com
Telefone: 65- 996950305
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Titular: Odacir Trindade dos Santos
CPF: 595.897.441-68
RG: 000644617 SSP/MS
Endereço: Rua Benedito Nascimento, Nº 1237, Cidade Tamandaré II, Mirassol d’Oeste – MT.
E-mail: odacirirmaocoragem@gmail.com
Telefone: 65- 999619098
Suplente: Gessimar Charles de Barros
CPF: 002.277.881-09
RG: 1481552-4 SSP/MT
Endereço: Rua São Judas Tadeu, Nº 705, Cidade Tamandaré II, Mirassol d’Oeste –MT
E-mail: agricultura@mirassoldoeste.mt.gov.br
Telefone: 65- 999534735
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Titular: Cyntia Cibele Capeletti Leão
CPF: 693.183.521-15
RG: 1166672-2 SJSP/MT
Endereço: Rua Antônio Gasques Garcia, Nº 3716, Jardim das Flores III, Mirassol d’Oeste – MT.
E-mail: cyntiacibele@hotmail.com
Telefone: 65-999893780
Suplente: Valmir Ribeiro da Silva
CPF: 415.995.001-91
RG: 580.367 SSP/MT
Endereço: Rua Vanderlei São Marcos Nogueira, Nº 242, Mutirão, Mirassol d’Oeste – MT
E-mail: valmir_rsmdo@hotmail.com
Telefone: 65 – 999152335
SECRETARIA DE SAÚDE
Titular: Ana Lucia Linhares
CPF: 822.690.761-68
RG: 1149412-3 SSP/MT
Endereço: Rua das Primaveras, Nº 303, Interlagos, Mirassol d’Oeste – MT
E-mail: analucia_asa@hotmail.com
Telefone:65 – 996097349
Suplente: Elisangela Vicentini Fazolo da Silva
CPF: 531.759.131-72
RG: 831253SSP/MT
Endereço: Rua Geraldo Ribeiro, Nº 363, Parque São Francisco, Mirassol d’Oeste – MT
E-mail: elisangelafazolo@hotmail.com
Telefone: 65 – 999534075
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D’OESTE – MT
Titular: Lourdes Pereira da Silva Filha
CPF: 076.497.328-27
RG: 9.757.346 SSP/SP
Endereço: Rua João Paulo II, Nº 130, Cidade Tamandaré III, Mirassol d’Oeste –MT
E-mail: lourdesptiago@gmail.com
Telefone: 65- 999370248
Suplente: Nilson Celso Gonçalves
CPF: 415.443.401-25
RG: 0563854-2 SSP/MT
Endereço: LucindoMazalli Nº 268, Bandeirantes, Mirassol d’Oeste – MT
E-mail: nilson.celso50@gmail.com
Telefone: 65 – 999443161
SOCIEDADE CIVIL E ORGANIZADA
Câmara de Dirigentes Lojistas de Mirassol d’Oeste
Titular: Paulo Robson Carneiro Gondim
CPF: 343.826.666-00
RG: 625.625 SSP/GO
Endereço: Av: Tancredo Neves, Nº 3.692, Centro, Mirassol d’Oeste – MT
E- mail: casagrande_mirassol1@hotmail.com
Telefone: 65- 999893338
Suplente: Elaine Castilho
CPF: 697.442.111-72
RG: 1159898-0 SJ/MT
Endereço: Rua Germano Greve, Nº 169, Centro, Mirassol d’Oeste – MT
E-mail: elaine@cdlmirassol.com.br
Telefone: 65- 996243399
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES RELIGIOSAS
Titular: Maria de Lourdes Silva Paixão
CPF: 088.629.688-92
RG: 2327176-0 SSP/MT
Endereço: Rua Valdecir Agripino de Souza, Nº 1525, Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste – MT
E-mail: mlsp.airam@hotmail.com
Telefone: 65- 999081517
Suplente: Roberta Telles Rodrigues Michaslski
CPF: 004.784.679-82
RG: 4,90199SSP/SC
Endereço: Rua Antônio Martins da Costa, Nº 139, Vila Paixão, Mirassol d’Oeste –MT
E-mail: michalski.roberta@yahoo.com.br
Telefone: 65 – 998139713
ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE ALUNOS EXCEPCIONAIS
Titular: Vanderlei Sebastião Batista Carneiro
CPF: 556.365.009-04
RG: 40564772 SSP/MT
Endereço: Rua Madalena Marques, Nº 664, Parque Morumbi, Mirassol d’Oeste – MT
E-mail: vanderleicarneiro1@gmail.com
Telefone: 65 – 999633676
Suplente: Roberjani Meire Rosa
CPF: 007.960.011-54
RG: 1551626-1 SEJSP/MT
Endereço: Rua Maria Eliete Dias, Nº 150, Interlagos, Mirassol d’Oeste – MT
E-mail: janymr6@hotmail.com
Telefone: 65 – 999755618
COMUNIDADE SANTA MARIA
Titular: Francisco Antônio de Matos
CPF: 383.473.771-20
RG: 20191778 SSP/MT
Endereço: Chácara Matos, nº 13, Comunidade Santa Maria, Mirassol d’Oeste – MT
E-mail: chiquinhomatos@hotmail.com
Telefone: 65- 998151713
Suplente: Paulo Silvano das Chagas
CPF:567.732.931-20
RG: 882951 SSP/MT
Endereço: Rua João Teles, Nº 153, Comunidade Santa Luzia, Mirassol d’Oeste – MT
E-mail: stokarmotos@hotmail.com
Telefone: 65 – 999759267
LAR ESPÍRITA ALAN KARDEC
Titular: Erica Fabiana Marcondes
CPF: 838.679.291-49
RG: 1074586-6 SSP/ MT
Endereço: Rua 15 de Novembro, Nº 1666, Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste – MT
Telefone:65 - 9 96583114
Suplente: Esvânio Édipo da Silva Ferreira
CPF: 023.317.381-14
RG: 16979915 SSP/MT
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, Nº 1199, Centro, São José dos Quatro Marcos – MT
E-mail: esvanioedipo@hotmail.com
Telefone: 65- 984351080
LAR SÃO VICENTE DE PAULO
Titular: José Ferreira de Souza
CPF: 170.172.036-15
RG: M329054 SSP/MG
Endereço: Av: Tancredo Neves S/Nº Chácara Eldorado
E-mail:
Telefone: 65- 999897846
Suplente: Luiz Eduardo Trindade
CPF: 488.703.581-00
RG: 751632 SSP/MT
Enderço: Rua Miguel Botelho , Nº 3665, Centro
E-mail: trindade050@hotmail.com
Telefone: 65 – 999732198
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
Titular: Sandra Joaquina da Silva
CPF: 016.754.071-85
RG: 1972433-0
Endereço: Rua São Francisco, Nº 3156, Cidade Tamandaré
E-mail: sandrajoaquinasilva@gmail.com
Telefone: 65- 999437628
Suplente: Elma Donizete da Silva
CPF: 028.350.641-50
RG: 1736848-0 SSP/MT
Endereço: Rua 14 de Maio, Nº 860, Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste – MT
E-mail: elamadonizete@gmail.com
Art. 2º - O suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Conselho será prestado pela Prefeitura Municipal de Mirassol d’Oeste/MT e SAEMI.
Art. 3º - As reuniões do Conselho são públicas, facultado aos munícipes solicitar, por escrito e com justificativa, que se inclua assunto de seu interesse na pauta da primeira reunião subseqüente.
Art. 4º - O Presidente do Conselho será sempre o Diretor do SAEMI, o Vice-Presidente e Secretário, serão eleitos pelos Conselheiros dentre seus Membros.
Art. 5º - São atribuições do Presidente do Conselho:
I - convocar e presidir as reuniões do Conselho;
II - solicitar pareceres técnicos sobre temas relevantes na área de saneamento e nos processos submetidos ao Conselho;
III - firmar as atas das reuniões e homologar as resoluções e decisões;
Art. 6º - São atribuições do Conselho Municipal de Saneamento Básico:
I - elaborar e aprovar seu regimento interno;
II - dar encaminhamento às deliberações das Conferências Municipal, Regional, Estadual e Nacional de Saneamento Básico;
III - opinar sobre questões de caráter estratégico para o desenvolvimento da cidade e território municipal quando couber;
IV - deliberar e emitir pareceres sobre propostas de alteração da Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico, dos Regulamentos e manuais de serviços;
V - acompanhar a execução do desenvolvimento de planos e projetos de interesse do desenvolvimento do Município quando afetar o âmbito do saneamento básico;
VI - deliberar sobre projetos de lei de interesse da política do saneamento municipal, antes do seu encaminhamento a Câmara e manifestar-se sobre propostas de revisões de taxas, tarifas, e outros preços públicos, necessários ao alcance dos objetivos desta lei;
VII - acompanhar a implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico e sua revisão, devendo reunir-se pelo menos duas vezes ao ano com fins específicos de monitoramento do mesmo, e efetuar a sua revisão conforme previsto nesta lei;
VIII - apreciar e deliberar sobre casos não previstos na Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico e na legislação municipal correlata;
IX - Deliberar sobre recursos de competência do FMSB, bem como acompanhar seu cronograma de aplicação.
Art. 7° - O mandado dos conselheiros ora nomeados será de 02 (dois) anos, admitida a recondução, sendo esta função considerada de interesse público relevante, exercida gratuitamente.
Art. 8° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 25 de janeiro de 2022.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito