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Pref. Poxoréu

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA

RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 01/2022

Poxoréu, 10 de janeiro de 2022

Reunião Extraordinária

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), no exercício de sua competência prevista no art. 2º da Lei nº 1.470 de 05 de outubro de 2011.

Considerando a decisão, por unanimidade, do Pleno do COMDEMA, nos autos dos Processos nº 71/2021, 73/2021, 74/2021, 75/2021, 76/2021 e 77/2021, ambos de interesse da Prefeitura Municipal de Poxoréu.

RESOLVE:

Art. 1º - Referendar os Pareceres Técnicos nº 01/SEDAMA/2022, 02/ SEDAMA/2022, 03/ SEDAMA/2022, 04/ SEDAMA/2022, 05/ SEDAMA/2022 e 06/ SEDAMA/2022 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente (SEDAMA), dispensando de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), para a instalação de ponte (34,75 m) e bueiros, localizados respectivamente: Rodovia MT 458, zona rural, ponte sobre o Córrego Lambari, município de Poxoréu-MT; Rodovia MT 458, zona rural, bueiro sobre o Córrego do Corujá, município de Poxoréu-MT; Rodovia MT 383, zona rural, bueiro sobre o Córrego do Piabogue, município de Poxoréu-MT; Rodovia MT 383, zona rural, bueiro sobre o Grotão 02, município de Poxoréu-MT; PX 256, zona rural, bueiro sobre o Grotão 01, município de Poxoréu-MT e; PX 256, zona rural, bueiro sobre o Grotão 02, município de Poxoréu-MT.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ NILTON PEREIRA DOS SANTOS

PRESIDENTE DO COMDEMA