PORTARIA N°006/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre Transferência de servidora ocupante do cargo em Comissão de Chefe de Seção da Secretaria Municipal de Administração para o cargo de Chefe de Seção da Secretaria Municipal de Obras de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – TRANSFERIR, a partir desta data, 01 DE FEVEREIRO DE 2022, a senhora JUCIARA DAYDE DA SILVA, portador do RG nº. 15488233 - SSP/MT e do CPF nº 004.062.711-00, ocupante do cargo de Chefe de Seção da Secretaria de Administração, para ocupar o cargo de Chefe de Seção da Secretaria Municipal de Obras.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado continuará recebendo como remuneração o valor descrito na referência DAS-5, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 21 de janeiro de 2022.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal