Nomeia os Membros para compor a Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde de Santo Afonso – MT.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 011, de 31 de março de 2021, que Cria a Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o uso racional de medicamentos no município para alcance da saúde individual e coletiva;

CONSIDERANDO a complexidade para manejar e melhorar o uso dos medicamentos face a multiplicidade de alternativas existentes na atualidade;

CONSIDERANDO a dificuldade de assegurar completa comunicação e coordenação de ações entre os profissionais de saúde,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear membros para compor a Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores:

Rosani Andrade Silva – Farmacêutica – CRF-MT:928

André Luís Alves de Oliveira – Médico – CRM-MT:6677

Rafael Fernandes Demarchi – Enfermeiro – COREN-MT:5993

Marinete Souto de Oliveira - Odontóloga – CRO-MT:4183

Wagner Willian de Souza – Farmacêutico – CRF-MT: 551855

Hélio Marcio Gonçalves – Médico – CRM-MT:9852

Art. 3º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados, serão considerados serviços públicos relevantes, não sendo, portanto, remunerados.

Art. 4º Cada membro nomeado deverá preencher o Formulário de Declaração de Conflito de Interesses, modelo em anexo.

Art. 5º A CFT terá o prazo de 15 dias para elaboração e publicação do seu Regimento Interno.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 7° - O prazo de vigência da presente comissão será de 02 (dois) anos a partir da data de sua publicação.

Santo Afonso-MT, 25 de Janeiro de 2022.

Luis Fernando Ferreira Falcão

Prefeito Municipal de Santo Afonso

ANEXO

FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSES

CFT - Comissão de Farmácia e Terapia

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSES

Nome completo: ____________________________________________________________ Especialidade: ______________________________________________________________

Estabelecimento, sociedade ou órgão empregador: _________________________________

Função: ____________________________________

Endereço(s) profissional (is): __________________________________________________

RG: _______________________________ CPF:__________________________________

Telefones: __________________________

FAX: ________________________

Endereço eletrônico: ______________________________________________________

Instituições onde trabalha ou mantenha relações de qualquer natureza pelas quais aufira: a) rendimentos pecuniários de qualquer espécie; b) prêmios, presentes e assemelhados; c) poder de influência; e, d) prêmios ou outras prerrogativas honoríficas:

1. Nome da Instituição: ____________________________________________________

Cargo/Função: ___________________________________________________________

Natureza do Vínculo: ______________________________________________________

Possíveis áreas de conflito de interesse: _______________________________________

2. Nome da Instituição: ____________________________________________________

Cargo/Função: ___________________________________________________________

Natureza do Vínculo: ______________________________________________________

Possíveis áreas de conflito de interesse: _______________________________________

3. Nome da Instituição: ____________________________________________________

Cargo/Função: ___________________________________________________________

Natureza do Vínculo: ______________________________________________________

Possíveis áreas de conflito de interesse: _______________________________________

Pelo presente documento, DECLARO sob palavra que de meu conhecimento, declaro não possuir qualquer interesse conflitante ou vínculo com instituições, organizações ou pessoas que possam de alguma forma se beneficiar ou ser prejudicadas pelos resultados das minhas atividades na CFT.

Assinatura individual do Membro da CFT.

________________________________ Data: / /