A prefeitura Municipal de Porto Esperidião-MT, CNPJ 03.238.904/0001-48, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a licença por adesão e compromisso (LAC), para a atividade de recuperação/restauração de estradas vicinais não pavimentadas, não foi determinado eia/rima.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal

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