ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2021

26 de Janeiro de 2022

Pref. São José do Povo

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

11/01/2022 à 11/01/2023

Aos dias 22 de dezembro de 2021, na Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua José Salmen Hanze, 924, na cidade de São José do Povo-MT, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 32.972.424/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal de São José do Povo-MT, Sr. IVANILDO VILELA DA SILVA, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG: 2992037SSP/MG e CPF n.º 491.256.216-53, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de outro lado, a Sociedade empresária doravante denominada simplesmente Vencedor 01: VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME, CNPJ: 07.507.230/0001-90, localizada na Rua Presidente Castelo Branco, n.º 840, CEP: 78773-000, Bairro: Centro, Cidade de São José do Povo-MT. Pregão para Registro de Preços n.º 35/2021, a presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, conforme Termo de Referência descrito no Anexo X deste Edital, atendendo as necessidades do município de São José do Povo-MT, nos termos da Lei n.º 10.520 dezembro de 2000, 3.784 de 06 de abril de 2001, 3.931 de 19 de setembro de 2001 e 4.342 de 23 de agosto de 2002, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA I - DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, conforme Termo de Referência descrito no Anexo X deste Edital, atendendo as necessidades do município de São José do Povo-MT.

Vencedor: VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME, CNPJ: 07.507.230/0001-90

N.º 35 PREGÃO	N.º27 ARP	ITEM	DESCRIÇÃO	QTD.	FORNECEDOR	VALOR UNIT.
		989	Ovo de galinha branco, grande, isento de sujidades, fungos e substâncias tóxicas, acondicionado em embalagem apropriada.	400	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	9,80
		971	Cebola.	15	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	4,99
		970	Alho.	12	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	34,96
		961	Canela em pó 10g.	540	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	3,45
		960	Canela em casca 200g.	250	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	7,00
		8276	Queijo parmesão ralado 100g.	300	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	5,42
		8234	Cravo da índia 40g.	540	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	3,00
		8229	Óleo de soja 900ml, caixa com 24 unidades.	913	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	236,70
		6004	Chocolate granulado 200g.	100	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	8,35
		5625	Leite de coco 200ml.	400	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	4,30
		5621	Uva passa 200g.	20	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	7,95
		5297	Azeitona em conserva 250g.	200	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	6,00
		4387	Orégano 100g.	150	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	10,00
		2762	Margarina de 500g.	184	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	9,00
		2758	Caldo de carne 19g.	100	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	3,00
		23023	Polpa de fruta sabor morango.	5.000	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	35,75
		23019	Cacau em pó-pacote 400g.	1.000	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	16,00
		23018	Açafrão em pó-pacote de 200g.	1.000	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	7,30
		23017	Louro em folhas-pacote de 20g.	1.000	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	3,00
		22546	Milharina flocão-flocos de milho pacote com 500g.	100	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	4,30
		22543	Pêssego em calda 450g.	100	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	15,00
		22542	Ameixa em calda 500g.	100	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	15,00
		22540	Sal grosso 1kg.	20	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	3,30
		22539	Orégano 10g.	100	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	3,50
		22530	Chá de camomila, constituído de florais inteiros, de espécimes vegetais genuínos dessecados, de cor amarela pardacenta, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, isento de sujidades, parasitas e larvas, acondicionado em sachê 20g.	600	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	3,50
		22528	Chá de camomila, constituído de florais inteiros de espécimes vegetais genuínos dessecados, de cor amarela pardacenta, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, isento de sujidades, parasitas e larvas, acondicionado em caixa com 20g.	600	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	3,50
		22518	Chá de canela em pau-pacote com 50g.	480	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	3,50
		22515	Fermento biológico-em pasta, composto de saccharornyces cerevisal, acondicionado em embalagem apropriada.	50	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	8,63
		22512	Colorífico em pó fino homogêneo, obtido de frutos maduros, limpos, dessecados e moídos, de coloração amarela, com aspecto com cor, cheiro e sabor próprio. Isento de materiais estranhos a sua espécie, acondicionado em saco plástico transparente e atóxico, hermeticamente vedado e resistente-pacote de 1kg.	500	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	28,45
		22503	Ovo de galinha, branco, grande, isento de sujidades, fungos e substâncias tóxicas acondicionado em embalagem apropriada com 12 unidades.	1.810	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	9,80
		20807	Refrigerante 2 litros-06 unidades.	100	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	36,38
		20800	Fermento químico tipo em pó, composto de pirofosfato ácido de sódio, bicarbonato de sódio, fosfato monocálcico, acondicionado em embalagem tipo saco aluminizado com 1kg.	80	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	39,70
		20796	Coco ralado-pacote de 1kg.	410	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	35,00
		20788	Fubá de milho-pacote de 1kg.	4.180	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	5,46
		20782	Açúcar 2kg-15 unidades.	596	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	113,00
		20780	Óleo de soja 900ml-24 unidades.	16	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	236,00
		20776	Macarrão 500g.	25	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	4,49
		20774	Milho de canjica amarela 500g.	60	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	3,50
		20770	Suco em pó sabores diversos-pacote 1kg.	250	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	6,50
		19563	Milho de canjica amarela 500g.	400	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	3,48
		18744	Polpa de fruta sabor cajá.	5.000	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	34,99
		18743	Polpa de fruta sabor abacaxi.	5.000	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	34,99
		18741	Polpa de fruta sabor maracujá.	5.000	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	35,75
		18740	Polpa de fruta sabor caju.	5.000	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	35,75
		18739	Polpa de fruta sabor acerola.	5.000	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	35,75
		18738	Polpa de fruta sabor goiaba.	5.000	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	35,75
		18618	Iogurte natural 170g.	100	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	3,50
		18617	Tempero para alimentos 60g.	50	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	3,50
		18615	Manteiga sem sal 500g.	750	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	10,55
		18614	Macarrão lasanha 500g.	100	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	7,30
		18611	Óleo comestível-azeite de oliva extra-virgem.	60	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	10,00
		18534	Cominho moído e sem mistura 200g.	500	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	8,00
		17787	Requeijão tipo cremoso, embalado em copo hermeticamente fechado 200g.	150	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	8,52
		17706	Biscoito doce sem recheio tipo rosquinha de coco-pacote com 360g.	100	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	3,80
		15107	Camomila pacote 10g.	80	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	2,99
		13542	Polvilho azedo-pacote 1kg.	870	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO-ME	9,20

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

2.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT não será obrigada a utilizar-se dos produtos referido na Cláusula I, exclusivamente, pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de quaisquer espécies às sociedades empresárias detentoras, podendo inclusive, cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos às detentoras, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A presente Ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante manifestação de interesse junto a Prefeitura Municipal de São José do Povo, para que este autorize e indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos a serem locados, não podendo exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados.

3.2. O(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) Fornecedor (es) signatário(s) da presente Ata de Registro de Preços está especificado no Anexo I, do Edital do Pregão nº 35/2021, de acordo com a respectiva classificação.

3.3. Para os fornecimentos decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos aos preços e condições constantes do Edital do Pregão nº 35/2021.

3.4. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta de preços apresentada, no Pregão n.º 35/2021, pela sociedade empresária detentora da presente Ata.

CLÁUSULA IV - DO LOCAL

4.1. Todas as atividades necessárias à execução do objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser realizadas em espaços físicos e instalações adequadas.

CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO

5.1. A Contratada deverá apresentar a Nota de fiscal/fatura após a solicitação dos produtos, devendo o pagamento ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da fatura;

5.2. O pagamento será creditado em nome da licitante vencedora, mediante ordem bancária, a ser efetivado no banco, agência, e conta corrente, explicitados em sua Proposta de Preços.

5.3. O Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT reserva-se o direito de suspender o pagamento se os produtos fornecidos estiverem em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo V do Edital de Pregão.

5.4. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida ao fornecedor e o pagamento ficará pendente, até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT.

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS

6.1. O fornecimento dos produtos deverá ser efetuado após expedição de regular nota de empenho pela Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT, “autorização de compra”, na qual deverá (ao) ser indicado (s) local (is) para entrega dos produtos.

6.2. O fornecedor, quando do recebimento da solicitação da necessidade da aquisição dos produtos, emitido pelo Órgão solicitante deverá colocar na cópia, que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a recebeu além da identificação de quem a recebeu.

6.3. A cópia da solicitação, referida no item anterior, deverá ser devolvida ao Órgão requisitante, a fim de ser anexada ao respectivo processo.

6.4. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

6.5. Entregar os produtos solicitados em um prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir do recebimento da requisição feita pelo Departamento de Compras do Município de São José do Povo-MT ou Secretaria Solicitante.

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

7.1. Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar às detentoras desta Ata, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis:

a) advertência, por escrito;

b) multa equivalente a 10% (dez por cento), pela recusa da entrega dos produtos ou por estar em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da notificação;

c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT, por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramentos de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei n.º 10.520 de 17.7.2002, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais, conforme determina o art. 7º, da Lei em comento.

7.2. Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente, justificado e aceito pela Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT, a licitante detentora desta Ata ficará isenta das penalidades supra.

7.3. As multas referidas nesta Cláusula serão recolhidas diretamente a Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação ou, quando da efetiva contratação, descontada dos pagamentos, eventualmente, devidos pela Administração, da garantia, ou, ainda, cobrada judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 86, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

7.4. As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

CLAUSULA VIII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECEDOR

8.1. O Fornecedor poderá ter o seu registro de preços cancelado por iniciativa da Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT quando descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços:

a) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

b) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

c) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

d) der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.

8.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente da Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT.

8.3. A pedido do Fornecedor, quando:

a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados;

b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material/equipamento. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

8.4. A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.

8.5. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado(s) o(s) preço(s) registrado(s) no dia subsequente à publicação.

CLAUSULA IX – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

9.1. A aquisição dos produtos, objeto do presente Ata de Registro de Preços será autorizada, em todo caso, pela Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT, ou na hipótese prevista na cláusula III pelo órgão requisitante.

9.2. As emissões de Autorizações de compra, suas retificações ou cancelamentos, totais ou parciais, serão, igualmente, autorizados pela Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT ou pelo Órgão requisitante ao qual tenha sido facultado à utilização desta Ata de Registro de Preços.

CLAUSULA X – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Ficará responsável pela fiscalização desta Ata de Registro de Preços o funcionário público municipal desta Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT, Sr.º LUCAS TEODORO DOS SANTOS nomeado como FISCAL DE CONTRATO, através da Portaria nº. 103/2021 de 02 de agosto de 2021, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei n.º 8.666/93, com suas anteriores alterações.

CLÁUSULA XI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta de Dotações Orçamentárias, conforme a Secretaria Solicitante:

02-PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

030-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E GESTAO

04.122.5020.02010.3.3.90.30.00.00 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação:

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 04.122.7070.02017.3.3.90.30.00.00 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: