ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2021

26 de Janeiro de 2022

Pref. São José do Povo

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

11/01/2021 á 11/01/2023

Aos dias 22 de dezembro de 2021, na Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua José Salmen Hanze, 924, na cidade de São José do Povo-MT, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 32.972.424/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal de São José do Povo-MT, Sr. IVANILDO VILELA DA SILVA, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG: 2992037SSP/MG e CPF n.º 491.256.216-53, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de outro lado, a Sociedade empresária doravante denominada simplesmente Vencedor 02: COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP, CNPJ: 02.545.557/0001-33, localizada na Avenida Radialista Edson Luiz da Silva, n.º 1.037, CEP: 78088-000, Bairro: Tijucal, Cidade de Cuiabá-MT. Pregão para Registro de Preços n.º 35/2021, a presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, conforme Termo de Referência descrito no Anexo X deste Edital, atendendo as necessidades do município de São José do Povo-MT, nos termos da Lei n.º 10.520 dezembro de 2000, 3.784 de 06 de abril de 2001, 3.931 de 19 de setembro de 2001 e 4.342 de 23 de agosto de 2002, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA I - DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, conforme Termo de Referência descrito no Anexo X deste Edital, atendendo as necessidades do município de São José do Povo-MT.

Vencedor: COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP, CNPJ: 02.545.557/0001-33

N.º 35 PREGÃO	N.º28 ARP	ITEM	DESCRIÇÃO	QTD.	FORNECEDOR	VALOR UNIT.
		990	Macarrão para sopa-pacote com 10 unidades de 500g.	400	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	42,59
		700	Extrato de tomate concentrado 850g.	700	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	17,92
		8233	Coco ralado desidratado-pacote de 100g.	200	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	135,80
		8232	Biscoito de maisena 800g.	4.000	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	9,75
		8231	Amendoim cru, sem casca-pacote de 500g.	330	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	14,75
		5583	Amido de milho 1kg.	500	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	14,80
		5299	Erva doce 10g.	250	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	2,89
		4644	Polvilho doce-pacote de 1kg.	200	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	9,79
		3409	Achocolatado em pó-pacote de 2kg.	355	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	19,79
		2500	Extrato de tomate em lata de 1kg.	25	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	14,69
		23020	Fermento biológico-pacote de 1kg.	400	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	41,90
		22545	Balas sabor morango-pacote 600g.	100	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	10,45
		22538	Macarrão do tipo espaguete pacote 500g.	4.100	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	4,44
		22527	Biscoito doce sem recheio-tipo maisena, composição básica farinha de trigo, gordura vegetal, sal, açúcar, outra substâncias permitidas, acondicionado em embalagem fime bopp, 800g.	400	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	9,74
		22526	Biscoito com sal-bolacha folhada bem fina, composição básica farinha de trigo, margarina com sal, açúcar, fermento químico em pó, acondicionado em pacote com 800g.	400	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	9,74
		22504	Leite longa vida integral-teor de matéria gorda mínimo de 3%, recipiente hermético em caixa aluminizada-caixa com 12 unidades.	40	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	83,99
		20806	Leite integral 1 litro-12 unidades.	670	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	83,99
		20803	Farinha de mandioca fardo de 30kg.	600	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	209,90
		20798	Farinha de trigo-fardo com 10 pacotes de 1kg.	770	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	56,94
		20791	Polvilho doce 1kg.	600	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	9,99
		20779	Arroz 5kg tipo 1.	125	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	19,99
		20773	Chá erva mate a granel caixa com 250g.	1.550	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	7,18
		20772	Biscoito salgado 400g contendo 24 unidades.	80	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	153,95
		20771	Biscoito maisena 400g contendo 24 unidades.	80	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	154,35
		19555	Arroz tipo 1 contendo 06 unidades de 5kg.	500	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	129,95
		18618	Atum ralado 170g.	80	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	7,60
		18613	Maisena caixinha com 1kg.	150	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	18,35
		18612	Ketchup 390g.	100	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	5,45
		18608	Batata palha 1kg.	100	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	34,40
		17724	Vinagre de álcool 900ml.	120	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	6,45
		17705	Biscoito maizena caixa de 20 pacotes de 400g.	100	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	131,70
		11172	Massa pronta p/ bolo 450g.	150	COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP	6,40

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

2.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT não será obrigada a utilizar-se dos produtos referido na Cláusula I, exclusivamente, pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de quaisquer espécies às sociedades empresárias detentoras, podendo inclusive, cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos às detentoras, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A presente Ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante manifestação de interesse junto a Prefeitura Municipal de São José do Povo, para que este autorize e indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos a serem locados, não podendo exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados.

3.2. O(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) Fornecedor (es) signatário(s) da presente Ata de Registro de Preços está especificado no Anexo I, do Edital do Pregão nº 35/2021, de acordo com a respectiva classificação.

3.3. Para os fornecimentos decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos aos preços e condições constantes do Edital do Pregão nº 35/2021.

3.4. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta de preços apresentada, no Pregão n.º 35/2021, pela sociedade empresária detentora da presente Ata.

CLÁUSULA IV - DO LOCAL

4.1. Todas as atividades necessárias à execução do objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser realizadas em espaços físicos e instalações adequadas.

CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO

5.1. A Contratada deverá apresentar a Nota de fiscal/fatura após a solicitação dos produtos, devendo o pagamento ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da fatura;

5.2. O pagamento será creditado em nome da licitante vencedora, mediante ordem bancária, a ser efetivado no banco, agência, e conta corrente, explicitados em sua Proposta de Preços.

5.3. O Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT reserva-se o direito de suspender o pagamento se os produtos fornecidos estiverem em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo V do Edital de Pregão.

5.4. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida ao fornecedor e o pagamento ficará pendente, até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT.

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS

6.1. O fornecimento dos produtos deverá ser efetuado após expedição de regular nota de empenho pela Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT, “autorização de compra”, na qual deverá (ao) ser indicado (s) local (is) para entrega dos produtos.

6.2. O fornecedor, quando do recebimento da solicitação da necessidade da aquisição dos produtos, emitido pelo Órgão solicitante deverá colocar na cópia, que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a recebeu além da identificação de quem a recebeu.

6.3. A cópia da solicitação, referida no item anterior, deverá ser devolvida ao Órgão requisitante, a fim de ser anexada ao respectivo processo.

6.4. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

6.5. Entregar os produtos solicitados em um prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir do recebimento da requisição feita pelo Departamento de Compras do Município de São José do Povo-MT ou Secretaria Solicitante.

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

7.1. Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar às detentoras desta Ata, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis:

a) advertência, por escrito;

b) multa equivalente a 10% (dez por cento), pela recusa da entrega dos produtos ou por estar em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da notificação;

c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT, por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramentos de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei n.º 10.520 de 17.7.2002, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais, conforme determina o art. 7º, da Lei em comento.

7.2. Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente, justificado e aceito pela Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT, a licitante detentora desta Ata ficará isenta das penalidades supra.

7.3. As multas referidas nesta Cláusula serão recolhidas diretamente a Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação ou, quando da efetiva contratação, descontada dos pagamentos, eventualmente, devidos pela Administração, da garantia, ou, ainda, cobrada judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 86, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

7.4. As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

CLAUSULA VIII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECEDOR

8.1. O Fornecedor poderá ter o seu registro de preços cancelado por iniciativa da Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT quando descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços:

a) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

b) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

c) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

d) der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.

8.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente da Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT.

8.3. A pedido do Fornecedor, quando:

a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados;

b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material/equipamento. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

8.4. A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.

8.5. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado(s) o(s) preço(s) registrado(s) no dia subsequente à publicação.

CLAUSULA IX – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

9.1. A aquisição dos produtos, objeto do presente Ata de Registro de Preços será autorizada, em todo caso, pela Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT, ou na hipótese prevista na cláusula III pelo órgão requisitante.

9.2. As emissões de Autorizações de compra, suas retificações ou cancelamentos, totais ou parciais, serão, igualmente, autorizados pela Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT ou pelo Órgão requisitante ao qual tenha sido facultado à utilização desta Ata de Registro de Preços.

CLAUSULA X – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Ficará responsável pela fiscalização desta Ata de Registro de Preços o funcionário público municipal desta Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT, Sr.º LUCAS TEODORO DOS SANTOS nomeado como FISCAL DE CONTRATO, através da Portaria nº. 103/2021 de 02 de agosto de 2021, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei n.º 8.666/93, com suas anteriores alterações.

CLÁUSULA XI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta de Dotações Orçamentárias, conforme a Secretaria Solicitante:

02-PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

030-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E GESTAO

04.122.5020.02010.3.3.90.30.00.00 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação:

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 04.122.7070.02017.3.3.90.30.00.00 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: