PORTARIA N. 107, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
26 de Janeiro de 2022
PORTARIA N. 107, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPIO DE CANABRAVA DO NORTE – MT AO MUNICÍPIO DE CONFRESA, E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
JOÃO CLEITON MEDEIROS DE ARAÚJO, Prefeito de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o Oficio n. 001/2021, de 29 de novembro de 2021, solicitando o pedido de cedência para o município de Confresa - MT;
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Convênio n. 003, de 11 de janeiro de 2022, tendo por objeto a cessão da servidora pública municipal, Sra. PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo de enfermeira, matrícula funcional n. 1847, portadora da Carteira de Identidade – CI/RG n. 3683520, emitido por SSP/MT e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF sob o n. 986.077.311-96, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Confresa – MT, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, no presente termo de convênio, denominado como cessionário e a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. João Cleiton Araújo de Medeiros, no presente termo de convênio, denominado como cedente;
CONSIDERANDO a possibilidade no atendimento de tal solicitação e ainda, que a Prefeitura Municipal de Confresa, solicitou através do presente Convênio a cessão da servidora, pertencente ao quadro de pessoal do CEDENTE, para prestarem serviços a disponibilidade do CESSIONÁRIO, foi autorizada a cessão do Servidor, a título precário, para prestar serviços na referida Prefeitura Municipal de Confresa – MT, com início a partir de 03 de janeiro de 2022; RESOLVE expedir a seguinte
PORTARIA
Artigo 1º. Fica cedido a pedido, pelo período compreendido de 03/01/2022 à 02/01/2025, à Prefeitura Municipal de Confresa - MT, a título precário e com ônus dos vencimentos sob a responsabilidade do órgão cessionário, a Servidora Pública Municipal efetiva, Senhora PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula funcional n. 1847, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município.
Artigo 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais e financeiros ao dia 03/01/2022, revogando-se em especial a portaria n. 556/2021, de 30 de novembro de 2021, toda e qualquer disposição em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Canabrava do Norte - MT, em 25 de janeiro de 2022.
_________________________________
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal