PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

OBJETO: SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022/2025 DE PLANALTO DA SERRA/MT, conforme Termo de Referencia. FAVORECIDO: NILVA LEMES ALMEIDA DA SILVA - MEI, CNJP nº 27.339.393/0001-31, representada pela Sra. NILVA LEMES ALMEIDA DA SILVA, portadora do CPF n° 594.829.231-20 e Portadora da Cédula de Identidade RG nº 0677527-6 SEJUSP/MT. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). PRAZO DE ENTREGA: Até 05 (Cinco) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos. Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de janeiro de 2022. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO - PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT