Carregando...
Pref. Comodoro

PORTARIA Nº 015/2022 DE 21/01/2022

GLEYSCLER BELUSSI RIBEIRO, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei,

Considerando o reajuste de 10,18% do salário mínimo nacional, onde elevou o mesmo de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) para R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais), que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022.

R E S O L V E

Art. 1º. Adequar a remuneração do cargo de Agente Legislativo de Copa e Limpeza deste Poder Legislativo Municipal, para o valor de R$ R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais), de acordo com o reajuste do Salário Mínimo Nacional, vigente desde 01/01/2022.

Art. 2º. O índice a ser aplicado para a adequação do vencimento dos cargos de Agente Legislativo de Copa e Limpeza, será de 10,18% (dez inteiros e dezoito décimos por cento) incidente sobre o valor do padrão inicial da carreira, conforme anexo II da Lei Municipal nº 1.257/2010 e suas alterações.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01/01/2022, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte dois.

Gleyscler Belussi Ribeiro - Presidente

Registre-se e Publique-se:

Wender Bier de Souza - 1º Secretário