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Pref. Cocalinho

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2022.

Item

Objeto

01

Contratação de uma Empresa para Reforma de duas pontes de Madeira, sendo o item 1.0. Reforma de ponte de Madeira – rodovia MT 100 trecho faz Jorlan ext. 18M, Coordenadas 14°57´35.6” S, 51°20`35,4” W.

Favorecido

ORIUM CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ:42.920.986/0001-68, representada neste ato pelo seu sócio o senhor, Cleber Candido Ferreira portador do CPF. 011.164.501-86, atende a todas as exigências para a contratação para a realização dos Serviços Apresentados.

Prazo de execução

26/01/2022 a 26/02/2022

Valor global

R$ 20.985,38 (vinte mil novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos)

Fundamento Legal

Artigo 24, Inciso I da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 001/2022 e Processo Administração n° 094/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Cocalinho – MT, 26 de JANEIRO de 2022.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal