“Exonerar a pedido o servidor JOSÉ PAULO DE SOUZA, do Cargo de Comissão de Encarregado de Serviço, junto a Secretaria de Planejamento”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com o artigo 3º, da Lei Municipal nº 296, de 11 de dezembro de 2001 e, em consonância com o artigo 62 incisos VI e IX combinado com o artigo 90, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar a pedido o servidor JOSÉ PAULO DE SOUZA, do Cargo em comissão de Encarregado de Serviço, junto ao Departamento de Planejamento, vinculado a Secretaria de Planejamento, nomeado pela Portaria nº 17, de 01 de março de 2002.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 02 de abril de 2004.

JOSÉ MIGUEL

PREFEITO MUNICIPAL