TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 019/2021

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº. 676 - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 00.965.145/0001-27, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, contador, Brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua do bosque no setor cidade nova, portador Rg nº1734269 – 4 e CPF: 014.711.181-18, doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado L S MEDICINA EIRELI – ME, portadora do CNPJ: 28.885.091/0001-09, estabelecida na rua 4, sn quadra 3 lote 10 setor rodoviário, Sanclerlândia-GO, CEP: 76160-000 representada neste ato pala senhora LUCIANA SILVESTRE DE FARIAS MORAES, brasileira, casada, médica, portadora da CI nº. 1.580.265 SSP-MA, CPF nº 618.016.313-87, Rua das Palmeiras, Qd. “B”, Lts. 14 e 15 - setor Cidade Nova, nesta cidade, Cocalinho – MT, doravante denominado CONTRATADO, ajustam a prestação de serviços de médico, segundo as cláusulas e condições, resolvem celebrar o presente termo aditivo na Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente termo aditivo tem como objetivo de alterar a clausula 5.1.1 do contrato nº 019/2021, passando a vigorar da seguinte forma:

5.1.1 – O valor mensal estimado do presente contrato é de R$ 34.800,00 (Trinta e quatro e oitocentos reais), distribuídos da seguinte forma R$ 14.000,00 (quinze mil reais), referente às 40 hrs semanais, 08 (oito) plantões de 14 horas R$ 11.200,00(Onze mil e duzentos reais ) e 04 (dois) plantões de 24 horas no valor de R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais)

1.2 As alterações contidas desse termo aditivo se fundamenta no Decreto Municipal Nº 2.092/2022 que alterou os valores dos plantões das seguintes formas:

a) Plantão de 14 (quatorze) horas de R$ 1.000,00 (UM Mil reais) passa a vigorar no valor de R$ 1.400,00 (Um Mil e Quatrocentos Reais).

b) Plantão de 24 (vinte e quatro) horas de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reis) passa a vigorar no valor de R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais).

CLAUSULA SEGUNDA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

2.1. Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Água Boa – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

2.2. As demais Cláusulas não alteradas pelo presente termo permanecem em pleno vigor.

E por estarem ambas as partes de pleno acordo com as disposições estabelecidas neste termo, aceitam a cumprirem fielmente as normas legais e regulamentares, assinando o presente em 03 (três) vias de igual efeito e teor, na presença de duas testemunhas, abaixo indicadas.

Gabinete Prefeito de Cocalinho Estado de Mato Grosso, aos três de janeiro de dois mil e vinte e dois.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito de Cocalinho - MT

Contratante

L S MEDICINA EIRELI – ME

Contratado

CNPJ: 33.856.995/0001-46

TESTEMUNHAS:

1.Nome:______________________________

CPF:­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________

2.Nome:_____________________________

CPF:_________________________________