PORTARIA N.º 032/2022
27 de Janeiro de 2022
DESIGNAR SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, SEGREGAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO E RURAL PASSÍVEIS OU NÃO DE REUTILIZAÇÃO, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DESTE MUNICIPIO.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Sr. Francisco Tibúrcio de Carvalho, como fiscal titular e como fiscal suplente Sr. Genivaldo dos Santos para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 022/2022, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022, com a empresa ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DE CATADORES RECICLAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 36.625.843/0001-20.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos na data do dia 14/01/2022, revogando e as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezoito (18) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL