TERMO DE ADESÃO Nº 02/2022

O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.503.612/0001-95, com sede na Avenida Delson Rodrigues, S/N General Carneiro-MT, denominada ADERENTE, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal. MARCELO DE AQUINO, portador da CI/RG nº 988.819/SSP-MT e inscrito no CPF sob o nº 604.224.401-91,ADERE a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL 065/2021 e seus futuros aditivos, firmado entre a empresa RC DE OLIVEIRA -ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n° 05.460.358/0001-10, situada na Rua dos Angelins , n° 10 sala 02, bairro: Jardim das Oliveiras, CEP: 78.552-442, Sinop-MT, neste ato representada por seu representante legal REVELINO CARLOS DE OLIVEIRA inscrito no CPF sob n° 567.501.701-10 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n°. 37.464.716/0001-50, situada na rua 13 de Maio , n° 215, Centro Município de Confresa, Estado de Mato Grosso denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, conforme especificações contidas nas cláusula seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto firmar a Adesão a Ata de Registro de Preços oriunda do pregão 065/2021 realizado pela Prefeitura Municipal de Confresa/MT, visando aquisição de REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS, SENDO PUBLICAÇÕES REALIZADAS NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO E DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO-D.O.E. e EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO LOCAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO-MT

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PREÇOS

2.1. A Prefeitura Municipal de General Carneiro-MT, adere a quantidade, especificações e valores descritos abaixo, o qual deverá ser executado pela CONTATADA conforme abaixo:

ITEM	UND	QTD	DESCRIÇÃO	PREÇO UNI	PREÇO TOTAL
01	Cm x col	5.000	SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATERIAIS EM DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – D.O.U. EM PRETO E BRANCO	R$ 40,00	R$ 200.000,00
02	Cm x col	2.000	SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - D.O.E.	R$ 12,00	R$ 24.000,00
03	Cm x col	2.000	SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAIS DE GRANDE PUBLICAÇÃO - EM PRETO E BRANCO	R$ 8,00	R$ 16.000,00
TOTAL					R$ 240.000,00

Valor Total dos itens: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

3.1. O pagamento será efetuado através de depósito e/ou transferência bancária, pela Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de até 30 dias após entrega do bem, mediante apresentação do documento fiscal competente.

3.1.1. A nota fiscal apresentada não aprovada pelo Município ou pelas secretarias municipais será devolvido à Contatada para as devidas correções, passando a contar novos prazos previstos, a partir de sua apresentação e consequente aprovação.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes das contratações, desta adesão, ocorrerão à conta dos recursos próprios previstos no Orçamento Anual do Município do Exercício de 2022,bem como 2023 a ser informado as dotações especificas no momento oportuno pelo setor demande

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

5.1. O presente instrumento terá vigência de doze meses partir de sua assinatura.

CLÁUSULA SEXTA – DO FUNDAMENTO

6.1. Este Termo se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei n.° 10.520/2002, decreto Federal 7.892/2013, Decreto Municipal nº. 16/2009 de 22 de Abril de 2009, bem como nas Leis Complementares 123/2006 e 128/2008 Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas/Empreendedores Individuais e Lei nº 8.666/93, com suas alterações resultantes da Lei n.° 8.883/94, e pelas convenções estabelecidas neste instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. As demais cláusulas previstas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a qual se faz a adesão no momento, inclusive as obrigações das partes, ficam mantidas como previstas na mesma.

General Carneiro – MT, 26 de Janeiro de 2022.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

Município de General Carneiro-MT

REVELINO CARLOS DE OLIVEIRA

Representante Legal

RC DE OLIVEIRA-ME

CNPJ 05.460.358/0001-10