O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER a servidora MARIA DE LURDES JESUS DOS ANJOS, servidora efetiva, admitida em 04/10/1999, com matrícula no RH nº. 77 no cargo de Apoio Administrativo Educacional Infra Estrutura, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura deste Município, Readaptação Funcional, conforme Perícia Médica realizada na data de 18/01/2022 e assinada pelo Médico Dr. Antonio Maro Pena CRM-MT 9351, passando a mesma a desempenhar a função de auxiliar Professores durante as aulas na Escola Infantil Fraternidade Maria Romana Gava Baesso.

Artigo 2º - A servidora em epígrafe deverá realizar nova perícia médica em março de 2022.

Artigo 3º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 18/01/2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 27 de janeiro de 2.022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL