RELAÇÃO DE NOTIFICAÇÕES - VEGETAÇÃO ALTA/LIXO E QUEIMADAS
27 de Janeiro de 2022
Terreno com Vegetação Alta art, 6.I_LC 127/2010 200UPF/bg = R$ 804,44. Pelo presente, com fundamento na Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 – Código de Postura e no Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Complementar nº 150/2013, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis abaixo identificados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta, realizem limpeza do mesmo, retirando toda vegetação rasteira (na qual não se inclui árvores), lixo, materiais velhos e, quaisquer outros materiais. Produtos ou mesmos água estagnada, deixando os imóveis limpos e desembaraçado. Sendo que em nenhuma circunstância deverá ser empregado fogo para realizar a limpeza. Advertimos, que decorrido o prazo sem que haja o adequado cumprimento da obrigação, certificado o não acatamento, o município de Barra do Garças providenciará a execução da obrigação cabendo ao infrator o ressarcimento dos custos do serviço, por meio do lançamento do valor do IPTU do imóvel, bem como a incidência de multas nos termos da Lei Complementar n° 207/2016, e demais penalidades previstas em legislação específica.
O não cumprimento desta multa constitui infração administrativa de desobediência, prevista no art.330 do Código Penal.
LINDOMAR ALVES CAMARA E CIA LTDA, ENDEREÇO INCOMPLETO, CPF/CNPJ, 20.595.395/0001-20, NOTIFICAÇÃO Nº: 139/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.
LINDOMAR ALVES CAMARA E CIA LTDA, ENDEREÇO INCOMPLETO, CPF/CNPJ, 20.595.395/0001-20, NOTIFICAÇÃO Nº: 140/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.
LINDOMAR ALVES CAMARA E CIA LTDA, ENDEREÇO INCOMPLETO, CPF/CNPJ, 20.595.395/0001-20, NOTIFICAÇÃO Nº: 141/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.
LINDOMAR ALVES CAMARA E CIA LTDA, ENDEREÇO INCOMPLETO, CPF/CNPJ, 20.595.395/0001-20, NOTIFICAÇÃO Nº: 142/2022 – BARRA DO GARÇAS-MT
LINDOMAR ALVES CAMARA E CIA LTDA, ENDEREÇO INCOMPLETO, CPF/CNPJ, 20.595.395/0001-20, NOTIFICAÇÃO Nº: 143/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.
RAIMUNDO NESTOR FERREIRA DE SOUZA, ENDEREÇO INCOMPLETO, CPF/CNPJ: 513.521.411-91, NOTIFICAÇÃO Nº: 142/2021 – BARRA DO GARÇAS - MT.
PAULO PEREIRA DE REZENDE, ENDEREÇO INCOMPLERTO, CPF/CNPJ, 173.283.818-68, NOTIFICAÇÃO Nº: 121/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.
PAULO PEREIRA DE REZENDE, ENDEREÇO INCOMPLERTO, CPF/CNPJ, 173.283.818-68, NOTIFICAÇÃO Nº: 124/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.
PAULO PEREIRA DE REZENDE, ENDEREÇO INCOMPLERTO, CPF/CNPJ, 173.283.818-68, NOTIFICAÇÃO Nº: 123/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.
PAULO PEREIRA DE REZENDE, ENDEREÇO INCOMPLERTO, CPF/CNPJ, 173.283.818-68, NOTIFICAÇÃO Nº: 120/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.
GILMAR MARQUES DE SOUSA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 434.891.331-53, NOTIFICAÇÃO Nº 118/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.
FELIPE PEIXOTO SIQUEIRA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO CPF/CNPJ: 025.657.271-27, NOTIFICAÇÃO Nº 110/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.
JOAO FERROZ DO NASCIMENTO E OUTRA ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 460.735.231-49, NOTIFICAÇÃO Nº 46/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.
ADEMIR ALVES DOS SANTOS, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 887.333.431-87, NOTIFICAÇÃO Nº 60/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.
DERMINA FERREIRA DE ANDRADE, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 183.451.312-04, NOTIFICAÇÃO Nº 56/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.
CHRISTIANA OLIVEIRA DARY, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 934.219.901-15, NOTIFICAÇÃO Nº 50/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.
WALDELINO MOREIRA DOS SANTOS, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 137.821.261-49, NOTIFICAÇÃO Nº 51/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.
JÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 819.720.671-68, NOTIFICAÇÃO Nº 53/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.
JÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 819.720.671-68, NOTIFICAÇÃO Nº 54/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.
KENIA MARTINS SANTOS, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 049.902.831-71, NOTIFICAÇÃO Nº 62/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.
KENIA MARTINS SANTOS, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 049.902.831-71, NOTIFICAÇÃO Nº 63/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.
RENATO LOPES DE MOURA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 960.086.521-34, NOTIFICAÇÃO Nº 83/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.
IZOLDINA NETO DE ASSUNÇÃO NUNES, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 293.100.081-72, NOTIFICAÇÃO Nº 84/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.
NEWTON ANTONIO D BARBOSA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 000.243.031/27, NOTIFICAÇÃO Nº 81/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.
DIONIZIA ABADIA DA SILVA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 522.062.381-87, NOTIFICAÇÃO Nº 67/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.
MARCIO LOPES FARIA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 574.171.801-91, NOTIFICAÇÃO Nº 93/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT..
MARCIO LOPES FARIA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 574.171.801-91, NOTIFICAÇÃO Nº 94/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT..
ILDERCY ALVES, ENDEREÇO NÃO ENCONTRADO CPF/CNPJ: 428.132.981-15, NOTIFICAÇÃO Nº 98/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.
MAURINETE RIBEIRO DE SOUZA, ENDEREÇO NÃO ENCONTRADO CPF/CNPJ: 549.883.061-00, NOTIFICAÇÃO Nº102/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.
NARA JUSTINA OLIVEIRA, ENDEREÇO NÃO ENCONTRADO CPF/CNPJ: 711.206.291-87, NOTIFICAÇÃO Nº 101/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.
ANDRE NOGUEIRA MATOS, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 705.293.451-53, NOTIFICAÇÃO Nº 99/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.