GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2022

Considerando a necessidade de “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de casa de apoio no município de Cuiabá-MT, para hospedagem de pacientes e acompanhantes fora do domicílio, incluindo 04 (quatro) refeições diárias e transporte local, para suprir as necessidades da prefeitura municipal de Lambari D´Oeste-MT”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 17.595,00 (dezessete mil quinhentos e noventa e cinco reais), com a empresa ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AMPARO A VIDA - ABAVIDA, inscrita no CNPJ nº04.121.894/0001-29;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e art. I, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal 9.412/2018;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	NOMENCLATURA		FONTE
10.301.0020.2021.0000 - 3.3.90.39	Outros serviços de terceiros - PJ		1.1.500/110.000

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste-MT, 26 de janeiro de 2022.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal -