AVISO DE LICITAÇÃO
27 de Janeiro de 2022
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, de acordo com as disposições da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações; torna público que realizará a LICITAÇÃO a seguir caracterizada:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022
OBJETO DA LICITAÇÃO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Orçamentaria, Contábil, Financeira e Patrimonial da Prefeitura Municipal de Carlinda/MT, conforme especificações:
Prestação de Serviço de Assessoria e Consultoria orçamentária, contábil, financeira e patrimonial, visando o cumprimento da Lei 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, normas vigentes
da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e demais legislações da contabilidade aplicada ao setor público;
Assessoria técnica contábil, na implementação, na pratica e execução das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e a convergência aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público;
Assessoramento no preenchimento e encaminhamento dos Demonstrativos exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional como: (SICONFI) Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária Bimestralmente, Relatório de Gestão Fiscal Quadrimestralmente, Balanço Anual (DCA) anualmente;
Assessoramento no planejamento Estratégico e Governamental do Município, Elaboração das Peças Orçamentárias, Plano Plurianual PPA, Elaboração da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária Anual – LDO e Elaboração da Proposta Orçamentária do Anual - LOA;
Assessoramento e acompanhamento na Elaboração das informações ao SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE (SIOPS) bimestralmente;
Assessoramento e acompanhamento na Elaboração das informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) bimestralmente;
Assessoramento Gerencial na Aplicação dos Recursos Públicos, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Confecção, Analises e Apresentação dos Índices de Gestão, Gastos com Pessoal, Despesas com Saúde, Educação, Fundeb, e monitoramento dos Limites previstos na Constituição Federal;
Assessoramento e acompanhamento na Elaboração dos Controles e Demonstrações para o TCE-MT, de acordo com as normativas vigentes.
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/02/2022
HORÁRIO: 08h00min.
LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA.
ENDEREÇO:AV. TANCREDO NEVES S/Nº - CENTRO – CARLINDA /MT.
As informações complementares para a retirada da pasta contendo o Edital completo e seus anexos poderão ser obtidos no sítio www.carlinda.mt.gov.br/Publicacoes/Licitacoes/ ou na Prefeitura, situada na Av. Tancredo de Almeida Neves S/Nº. Cx postal 45, Centro, CEP:78.587-000, Carlinda-MT, das 07:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, maiores informações pelo telefone (66) 3525-2000 ou e-mail licitacao@carlinda.mt.gov.br.
Carlinda/MT, em 26 de Janeiro de 2022.
DEISE DIONE MUTSCHALL
PREGOEIRA OFICIAL
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