LEI Nº 748, de 26 de Janeiro de 2022.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 642/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhor RONIVON PARREIRA DAS NEVES, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a toda população do município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica revogada a Lei Municipal nº. 642, de 13 de Março de 2018, a qual dispõe sobre a unificação das secretarias de Educação, Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, e dá outras providencias.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso aos 26 dias do mês de Janeiro de 2022.

Ronivon Parreira das Neves

Prefeito Municipal