NOMEIA A SENHORA JULIA MELO DE FARIA FISCAL DO CONTRATO Nº 05/2022 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL E A CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

JONAS CAMPOS VIEIRA, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a senhora JULIA MELO DE FARIA, cadastrada no CPF nº 061.111.211.62, responsável pela fiscalização do Contrato nº 05/2022 que tem como objeto do presente Contrato de Rateio a delegação do Município de RESERVA DO CABAÇAL-MT, para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010), para instrumentalizar nas seguintes condições:

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, 25 de Janeiro de 2022.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal