5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0012/2021
27 de Janeiro de 2022
5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0012/2021
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°2654/2020.
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 4681/2021 de aditivação de termo aditivo de Prazo ao contrato nº 012/2021 que autorizou termo aditivo.
O presente termo aditivo teráFundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 694/2021.
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 012/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 08 de Dezembro de 2021.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA
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Empresa ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI,
CNPJ sob o nº 30.264.677/0001-06,
Representada pela Senhora Bruna Molinari Cabral,
RG: 2557553-8 SJ-MT e CPF: 070.277.921-09