CONTRATO Nº 008/2022

27 de Janeiro de 2022

Pref. Gaúcha do Norte

CONTRATO Nº 008/2022

CONTRATO, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE E SÓ PESADO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, COMO ABAIXO SE DECLARA.

Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil quadra 110 n°1.200, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE empresa SÓ PESADO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.717.067/0001-00, estabelecida na Avenida Julio Domingos de Campos (Lot a vermelha), nº 3231 Bairro Marajoara, Várzea Grande-MT, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato ORIUNDO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA MT, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto do presente é a AQUISIÇÃO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS GENUÍNAS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA PARA ÔNIBUS, CAMINHÕES, AUTOMÓVEIS LEVES E VANS, conforme segue abaixo:

DESCRIÇÃO	PERECNTUAL DE DESCONTO	VALORES
MARCA FIAT - CAMINHOES AUTOMÓVEIS LEVES e VANS - Fornecimento de peças/acessórios genuínas ou originais de primeira linha para atendimento da frota de veículos do Município de Araguaiana/MT, com garantia do fabricante estampada na embalagem do produto	5%	105.450,00
MARCA IVECO - CAMINHÕES, AUTOMÓVEIS LEVES e VANS - Fornecimento de peças/acessórios genuínas ou originais de primeira linha para atendimento da frota de veículos do Município de Araguaiana/MT, com garantia do fabricante estampada na embalagem do Produto.	5%	114.969,00
MARCA VOLKSWAGEM - CAMINHÕES, AUTOMÓVEIS LEVES e VANS AUTOMÓVEIS LEVES E CAMIONETES- Fornecimento de peças/acessórios genuínas ou originais de primeira linha para atendimento da frota de veículos do Município de Araguaiana/MT, com garantia do fabricante estampada na embalagem do produto.	5%	210.900,00
MARCA FORD - CAMINHÕES, AUTOMÓVEIS LEVES e VANS AUTOMÓVEIS LEVES E CAMIONETESFornecimento de peças/acessórios genuínas ou originais de primeira linha para atendimento da frota de veículos do Município de Araguaiana/MT.	5%	17.000,00
MARCA TOYOTA - CAMIONETE e VANS - Fornecimento de peças/acessórios genuínas ou originais de primeira linha para atendimento da frota de veículos do Município de Araguaiana/MT, com garantia do fabricante estampada na embalagem do produto.	5%	104.500,00
MARCA MITSUBISHI - Fornecimento de peças/acessórios genuínas ou originais de primeira linha para atendimento da frota de veículos do Município de Araguaiana/MT, com garantia do fabricante estampada na embalagem do produto.	5%	47.500,00
MARCA VOLARE - MICRO ONIBUS - Fornecimento de peças/acessórios genuínas ou originais de primeira linha para atendimento da frota de veículos do Município de Araputanga/MT, com garantia do fabricante estampada na embalagem do produto.	5%	215.850,00
MARCA CHEVROLET - AUTOMÓVEIS LEVES E CAMIONETES- Fornecimento de peças/acessórios genuínas ou originais de primeira linha para atendimento da frota de veículos do Município de Araguaiana/MT, com garantia do fabricante estampada na embalagem do produto.	5%	163.350,00
MARCA MERCEDES - AUTOMÓVEIS LEVES, CAMINHÕES E VANS- Fornecimento de peças/acessórios genuínas ou originais de primeira linha para atendimento da frota de veículos do Município de Araguaiana/MT, com garantia do fabricante estampada na embalagem do produto.	5%	171.950,00

1.1.1 - Este instrumento não obriga a Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecidas a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições. 2 CLÁUSULA SEGUNDA - DO FATO GERADOR CONTRATUAL 2.1 - O presente Contrato está fundamentado e regido pela Lei n°. 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores e foi originado da Adesão ao Pregão Presencial para Registro de Preço nº 001/2021 e ATA – SRP nº 001/2021 do município de Araguaiana -MT.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

2.1 - Comparecer quando convocado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, para assinatura do Instrumento Contratual, sob pena de multa de 2% ao dia.

2.2 – Fornecer as peças dentro dos padrões e prazos estipulados no edital e estabelecidos pelo Município de Gaúcha do Norte-MT, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

2.3 - Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município de Gaúcha do Norte -MT, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do empenho;

2.4 - Comunicar imediatamente ao Município de Gaúcha do Norte -MT qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

2.5 - Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

2.6 - Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento dos serviços a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por este Município;

2.7 - Indenizar terceiros e/ou ao próprio Município de Gaúcha do Norte-MT mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

2.8 - A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

2.9 – Fornecer as peças conforme estipulado no edital e de acordo com a proposta apresentada;

2.10 - Todas as despesas com fretes, encargos sociais e impostos da equipe, inclusive os trabalhistas, deverão ser de responsabilidade da empresa contratada.

2.11 - A contratada fica obrigada a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

2.12 - Corrigir, imediatamente, sem ônus para Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte -MT, as peças que, após a entrega e aceite, venham a apresentar defeitos durante o prazo de garantia estipulado na proposta.

3 - CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

3.1 - Emitir ordem de fornecimento estabelecendo dia, hora, quantidade, local e mais informações que achar pertinentes para o bom cumprimento do objeto;

3.2 - Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da contratada às dependências do Órgão ou Entidades adesões ao registro de preços, prestando-lhes os esclarecimentos pertinentes;

3.3 - Determinar a execução do objeto quando houver garantia real da disponibilidade financeira para a quitação de seus débitos frente à consignatária/contratada, sob pena de ilegalidade dos atos;

3.4 - Comunicar à empresa sobre possíveis irregularidades observadas na prestação dos serviços fornecidos, para imediata correção;

3.5 - Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor;

3.6 - Efetuar o pagamento á CONTRATADA, nas condições estabelecidas no edital;

3.7 - Notificar a CONTRATADA e a Secretaria Responsável de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos produtos;

3.8 - Caberá a Secretaria de Administração promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.

3.9 - Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

3.10 - Não haverá sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

4 – CLÁUSULA QUARTA – DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES

4.1 - Os preços para as peças a serem contratadas são os constantes da proposta apresentada ORIUNDO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 001/2021 REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA - MT, conforme o Edital e seus Anexos.

a) Para mais, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior caso fortuito, fato do príncipe e fato da administração, nos termos do art. 65, II, “d” e § 5º da Lei 8.666/93;

b). Para menos, na hipótese de o valor contratado ficar muito superior ao valor do mercado, ou, ainda, quando ocorrer o fato do príncipe previsto no art. 65, § 5º da Lei 8.666/93.

4.3 - A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado.

4.4 - Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc.)

4.5 - A empresa detentora do registro deverá realizar o objeto deste Instrumento, conforme especificado no Termo de Referência ORIUNDO DA ADESÃO mencionada acima e conforme abaixo:

4.5.1 – DAS PEÇAS:

4.5.1.1 - Peças originais e genuínas: são aquelas fornecidas pela montadora do veículo, de fabricação própria ou de outros fabricantes/fornecedores, que abastecem a linha de montagem com peças produzidas seguindo as especificações e projeto do fabricante do veículo, especificações essas como: medidas, qualidade do material, variações padrão e outras características que propiciem um funcionamento harmônico com os demais componentes, estas peças passam por um rigoroso controle de qualidade o que garantem a vida útil e a originalidade do veículo.

4.5.1.4 – A empresa deverá fornecer as peças mediante os preços apresentados serão por cotação feita pelo município de Gaúcha do Norte, aplicando-se sobre o preço de cada peça o PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO DE ACORDO COM A PROPOSTA DE PREÇOS.

4.5.1.6 - A Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, através do setor de compras será a responsável pela realização dos orçamentos ou cotação feita pelo Município, o qual depois de obtida a média de preços pelo sistema a empresa vencedora deverá aplicar a porcentagem de desconto oferecida em sua proposta;

4.6 - Caso o Município de Gaúcha do Norte-MT, opte pela pesquisa de mercado serão realizadas pelo próprio fornecedor, com pelo menos outros 02 (dois) fornecedores, de modo que sempre haja pelo menos 03 (três) cotações e o orçamento da empresa vencedora só será aceito desde que o mesmo não seja superior a 15% da média das outras duas empresas, onde confeccionada a média ponderada, deverá ser aplicado o índice de desconto ofertado pela licitante vencedora no lote correspondente.

5 - CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO DO CONTRATO PRAZO E VIGÊNCIA

5.1 - O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com Cláusulas contratuais e as normas da Lei 8.666/93, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial;

5.2 - O fornecimento dos produtos ora contratados será acompanhado e fiscalizado pelo Secretário de Administração deste município, com atribuições específicas bem como representante designado da Contratada;

5.3 - A fiscalização exercida no fornecimento dos produtos não exclui a responsabilidade da Contratada, por quaisquer irregularidades resultantes de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência deste, não implica corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos.

5.4 - Em caso de necessidade, o quantitativo estipulado poderá ser alterado de acordo com a normativa vigente e as necessidades verificadas pelo CONTRATANTE.

5.5 - O CONTRATANTE, através das áreas gestoras, estabelecerá as peças a serem entregues e o supervisor da CONTRATADA, acompanhará.

5.6 – As peças deverão atender o que determina a qualidade, quantidade e periodicidade especificada no Termo de Referência – Anexo I do Edital, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da contratada.

5.7 - O compromisso para o fornecimento só estará caracterizado após o recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente e/ou da competente Nota de Empenho, que deverá conter obrigatoriamente: data, número do processo, número da Nota de Empenho, prazo que ficará a disposição da contratante, carimbo e assinatura do responsável;

5.8 - A empresa fica obrigada a atender todas as solicitações expedidas durante a vigência da Ata de Registro de Preço, dentro da qualidade estabelecida, podendo haver atendimento além da prevista, a critério da administração, mediante prévia justificativa, e com a anuência da empresa contratada, devidamente formalizada no processo;

5.17 - Sabendo que se trata de Registro de Preço não será estipulado quantidade mínima, uma vez que depende da necessidade por parte da administração para que os mesmos sejam executados;

5.18 - O presente contrato terá sua vigência até 25/01/2023, prorrogáveis por igual período, a contar da data da sua assinatura, conforme faculta o inciso II, do artigo 57 da Lei n.º 8.666/93.

5.19 – A empresa terá o prazo de até 05 (CINCO) dias corridos, com tolerância e justificativa, excepcionalmente de no máximo 01 (um) dia corrido contados da data da ordem de fornecimento do setor de compras do Munícipio para fazer a entrega do objeto.

5.20 – O objeto licitado deverá estar de acordo com a qualidade e quantidade especificada no Termo de Referência – Anexo I deste Edital, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da contratada.

6 – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

6.1 - O presente contrato é firmado pelo preço certo e ajustado no total de R$ de 1.151.469,00 (um milhão e cento e cinquenta e um mil e quatrocentos e sessenta e nove reais).

6.2 - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal desde que devidamente atestada pelas Secretarias Municipais do Município de Gaúcha do Norte-MT.

6.3 - O pagamento se dará a contra apresentação da Nota Fiscal descriminada, devidamente atestada pelo(s) Fiscal (ais) do Contrato.

6.4 - O pagamento somente será efetuado a representante legal da Contratada.

6.5 - Os preços do presente contrato são considerados fixos, ressalvadas as hipóteses de reajuste admitidas na forma da Lei 8.666/93.

7 - CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.1 - Todas as despesas decorrentes deste processo contrato correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Municipal anual nas dotações orçamentárias: conforme indicadas abaixo para utilização da Ata de Registro de Preços.

GABINETE DO PREFEITO

ORGAO: 02

UNIDADE: 001

PROJ/ATIV: 20003