TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2021
27 de Janeiro de 2022
TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2021, REFERENTE À AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT E A EMPRESA IMPACTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
Pelo presente Termo de Cancelamento, nesta cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Cláudia, de um lado, o MUNICIPIO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Gaspar Dutra, s/n°, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade RG nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 403.786.169-00, no exercício de seu mandato, doravante denominado de MUNICÍPIO, e, do outro lado, a empresa IMPACTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 08.952.092/001-11, e Inscrição Estadual n. 13.341.554-6 estabelecida a Rua das Aroeiras, nº 570, Bairro setor Comercial, cidade de Sinop/MT, CEP 78550-224, neste ato representada pelo Sr. EMERSON DE OLIVEIRA COSTA, portadora do CIRG n.º 15371107 SSP/MT e CIC n.º 999.090.571-15, doravante denominada PROMITENTE FORNECEDORA, resolvem CANCELAR PARCIALMENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 090/2021, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Termo visa cancelar o registro total do Item 01, constante na Cláusula Primeira, da Ata de Registro de Preços n° 090/2021, qual seja:
| ITEM | COD. TCE | DESCRIÇÃO | QTD | MARCA/ FAB | UND | VL. UNIT. | VL. TOTAL |
| 1 | 14290 | Chapéu estilo árabe no brim com proteção na nuca, com arte na frente( da Secretaria), cores a definir conforme secretaria | 680 | MARCA PRÓPRIA | UND | R$ 23,90 | R$ 16.252,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. O presente Termo de Cancelamento encontra guarida no art. 78, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA MOTIVAÇÃO
3.1. A presente justifica-se tendo em vista a solicitação e justificativa da empresa, que devido a Pandemia Mundial do Covid 19, o produto utilizado para a confecção do tecido brim utilizado para a fabricação do item, está em falta e assim elevando os preços praticáveis no mercado.
CLÁUSULA QUARTA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS
4.1. Todas as despesas referentes ao item ora cancelado, se houver, serão pagas integralmente pelo MUNICÍPIO, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir à PROMINENTE FORNECEDORA.
CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO
5.1. O MUNICÍPIO providenciará a publicação deste Termo de Cancelamento, por extrato, que será publicado no Diário Oficial, nos termos do Parágrafo Único, art. 61, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas à sua expensas.
E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Cancelamento Parcial em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.
Cláudia - MT, 27 de Janeiro de 2022.
MUNICÍPIO DE CLÁUDIA
ALTAMIR KURTEN
MUNICÍPIO
IMPACTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
EMERSON DE OLIVEIRA COSTA
PROMITENTE/FORNECEDORA
Testemunhas:
Nome: Hemilin Fernanda Tiedt
CPF: 041.620.821-54
Nome: Shirley Yotzchetz
CPF: 018.905.239-25