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Pref. Diamantino

DECRETO Nº 020, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.

Altera o art. 3º do Decreto nº 013 de 12 de Janeiro de 2021 que trata da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Diamantino-MT e da outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO – MT, MANOEL LOUREIRO NETO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição;

CONSIDERANDO os dispostos da Lei 8.080/90 e o artigo 10 da lei 8.142/90;

CONSIDERANDO as resoluções n° 16 e 17/2021 do Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e discutir as ações de saúde mental.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado a data da realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental, com o tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”, para o dia 31 de Janeiro de 2022, no Centro de Eventos Joarez de Abreu aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e realizado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 013 de 12 de Janeiro de 2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, aos 26 dias do mês de Janeiro de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL