TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Administrativo 001/2022 – Dispensa 001/2022, AUTORIZO a Contratação direta da pessoa jurídica OMEGA GESTAO EDUCACIONAL LTDA, CNPJ: 09.113.823/0001-06, com sede na AV TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NÚMERO 980, JARDIM TANAKA, SETOR N EDIF ALIANCA SALA 08, na cidade de TANGARA DA SERRA-MT, endereço eletrônico: administracao@omegasistemas.net.br, no valor global de R$ 15.366,12 (Quinze mil trezentos e sessenta e seis reais e doze centavos) pelo período de 12 (doze) meses, através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para implantação e licença de utilização de sistemas de gestão educacional e assessoria, para atender as demandas da secretaria municipal de educação de Torixoréu-MT. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 03 de janeiro de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 001/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica OMEGA GESTAO EDUCACIONAL LTDA, CNPJ: 09.113.823/0001-06, com sede na AV TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NÚMERO 980, JARDIM TANAKA, SETOR N EDIF ALIANCA SALA 08, na cidade de TANGARA DA SERRA-MT, endereço eletrônico: administracao@omegasistemas.net.br, para implantação e licença de utilização de sistemas de gestão educacional e assessoria, para atender as demandas da secretaria municipal de educação de Torixoréu-MT, com valor global de R$ 15.366,12 (Quinze mil trezentos e sessenta e seis reais e doze centavos)”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 15.366,12 (Quinze mil trezentos e sessenta e seis reais e doze centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: De 03/01/2022 a 31/12/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 94

Fonte: 1.5.00.100100

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: OMEGA GESTAO EDUCACIONAL LTDA, CNPJ: 09.113.823/0001-06