TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 002/2022 – Dispensa de licitação nº 002/2022, AUTORIZO a Contratação direta da pessoa jurídica WM RESIDUOS LTDA, CNPJ: 22.096.126/0001-44, no valor global de R$ 8.280,00 (Oito mil duzentos e oitenta reais) pelo prazo de 12 (doze) meses, através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de saúde, para atender as demandas da secretaria municipal de saúde de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 03 de janeiro de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 002/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica WM RESIDUOS LTDA, CNPJ: 22.096.126/0001-44, com sede na AV ALCEU WAMOSI, NÚMERO 1098, JARDIM RUI BARBOSA, QUADRA 06 LOTE 16, na cidade de RONDONOPOLIS-MT, endereço eletrônico: neany@wmresiduos.com.br, para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de saúde, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT, no valor global de R$ 8.280,00 (Oito mil duzentos e oitenta reais)”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 8.280,00 (Oito mil duzentos e oitenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: De 03/01/2022 a 31/12/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha: 306 – Fonte: 1.5.00.100200

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: WM RESIDUOS LTDA, CNPJ: 22.096.126/0001-44