TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 003/2022 – Dispensa de licitação nº 003/2022, AUTORIZO a Contratação direta da pessoa jurídica GRIFON BRASIL ASSESSORIA LTDA EPP, CNPJ/MF: 21.129.497/00001-12, no valor global de R$ 2.742,96 (dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos) pelo prazo de 12 (doze) meses, através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de realização de recortes eletrônicos em publicações oficiais e envio diário, para atender as demandas do município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 03 de janeiro de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 003/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 003/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica GRIFON BRASIL ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 21.129.497/0001-12, com sede na AV ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, NÚMERO 1748, SALA 205, CIDADE MONCOES, SETOR N EDIF ALIANCA SALA 08, na cidade de SAO PAULO-SP, endereço eletrônico: joaquim@grifon.com.br, para prestação dos serviços de realização de recortes eletrônicos em publicações oficiais e envio diário, para atender as demandas do município de Torixoréu-MT, com valor global de R$ 2.742,96 (dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos)”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 2.742,96 (dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: De 03/01/2022 a 31/12/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 50

Fonte: 1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: GRIFON BRASIL ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 21.129.497/0001-12