DECRETO Nº 1.746/2022

28 de Janeiro de 2022

Pref. Juara

Decreto nº 1.746, de 27 de janeiro de 2022.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir créditos especiais junto a Lei Municipal nº 2.963, de 10 de janeiro de 2022, no valor de R$ 14.742.438,70 (quatorze milhões, setecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta centavos), nas dotações abaixo discriminadas:

06.002	Divisão de Serviços de Pavimentação Asfáltica
15	Urbanismo
15.451	Infra Estrutura Urbana
15.451.0029	Gestão da Infra Estrutura Urbana
15.451.0029.1307	Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais do Bairro Porto Seguro II
44.90.51.00	Obras e Instalações ..........................................................................R$ 6.543.568,14

06.002	Divisão de Serviços de Pavimentação Asfáltica
15	Urbanismo
15.451	Infra Estrutura Urbana
15.451.0029	Gestão da Infra Estrutura Urbana
15.451.0029.1323	Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais do Bairro Cruzeiro do Sul
44.90.51.00	Obras e Instalações ..........................................................................R$ 1.732.415,76

09.101	Fundo Municipal de Saúde
10	Saúde
10.302	Assistência Hospitalar e Ambulatoriais
10.302.0004	Melhorar o Serviço Público
10.302.0004.1234	Aquis. de Moveis Maqs. Equip. Perm. - CER TIPO II - Centro Especializado de Reabilitação
44.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente ................................ R$ 1.106.976,83

09.101	Fundo Municipal de Saúde
10	Saúde
10.302	Assistência Hospitalar e Ambulatoriais
10.302.0027	Juara com Saúde
10.302.0027. 1142	Obras - CER TIPO II - Centro Especializado de Reabilitação
44.90.51.00	Obras e Instalações ........................................................................... R$ 107.292,40

09.101	Fundo Municipal de Saúde
10	Saúde
10.302	Assistência Hospitalar e Ambulatoriais
10.302.0027	Melhorar o Serviço Público
10.302.0027.1324	Reforma e Ampliação do Hospital Municipal de Juara
44.90.51.00	Obras e Instalações ........................................................................ R$ 1.830.000,00
09.101	Fundo Municipal de Saúde
10	Saúde
10.301	Atenção Básica
10.301.0027	Juara com Saúde
10.301.0027.2237	Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária
33.90.30.00	Material de Consumo ......................................................................... R$400.000,00
33.90.39.00	Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica............................. R$600.000,00

09.101	Fundo Municipal de Saúde
10	Saúde
10.302	Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0027	Juara Com Saúde
10.302.0027.2279	Ampliação, Acesso e Melhorias – Media e Alta Complexidade
33.90.30.00	Material de Consumo .......................................................................... R$400.000,00
33.90.39.00	Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica ............................. R$600.000,00

12.100	Secretaria Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude
27	Desporto e Lazer
27.812	Desporto Comunitário
27.812.0006	Juara Esportiva
27.812.0006.1191	Construção de Quadra Coberta na Aldeia Indígena
44.90.51.00	Obras e Instalações ............................................................................. R$ 748.647,29

08.005	Divisão de Assuntos Políticos Educacionais
12	Educação
12.361	Ensino Fundamental
12.361.0028	Educação de Qualidade
12.361.0028.1325	Construção do Piso da Quadra Poliesportiva na Escola Rui Barbosa
44.90.51.00	Obras e Instalações ........................................................................... R$ 160.000,00
12.361.0028.1326	Implantação de Circuito Elétrico de Alimentação da Quadra Poliesportiva da Escola Presidente Costa e Silva
44.90.51.00	Obras e Instalações ............................................................................... R$25.000,00

08.006	Divisão Educação Infantil
12	Educação
12.365	Educação Infantil
12.365.0028	Educação de Qualidade
12.365.0028.1327	Adequação das Instalações Elétricas da Escola Municipal Pingo de Gente
44.90.51.00	Obras e Instalações ............................................................................... R$ 75.000,00

08.006	Divisão Educação Infantil
12	Educação
12.365	Educação Infantil
12.365.0028	Educação de Qualidade
12.365.0028.1173	Ampliação de salas de aula Creche Cantinho Mágico
44.90.93.00	Indenizações e Restituições ............................................................... R$31.100,02
12.365.0007.1174	Ampliação de salas de aula da Creche Thayna
44.90.93.00	Indenizações e Restituições ............................................................... R$14.721,47
12.365.0007.1175	Readequação de banheiros e ampliação de salas de aula da Creche Madre Paulina
44.90.93.00	Indenizações e Restituições ............................................................. R$ 39.863,60

06.005	Departamento de Infra Estrutura Urbana
15	Urbanismo
15.452	Infra Estrutura Urbana
15.451.0029	Gestão da Infra Estrutura Urbana
15.451.0029.1256	Requalificação da Infra Estrutura Viária
44.90.51.00	Obras e Instalações ...............................................................................R$ 327.853,19

Art. 2º As despesas decorrente dos créditos especiais de que trata o artigo 1º correrão por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, nos termos do artigo 43 , § 1º, inciso I e § 2º da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 27 de janeiro de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município

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