DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2022, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
28 de Janeiro de 2022
SÚMULA: ATUALIZA AS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGON HOEPERS, Prefeito do Município de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO a situação epidemiológica no âmbito do município de Santa Rita do Trivelato no dia 25 de janeiro de 2022;
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto atualiza as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Santa Rita do Trivelato - MT.
Art. 2º O uso de máscaras de proteção facial é obrigatório para entrada em estabelecimentos públicos e privados.
Parágrafo único. É dispensado o uso de máscaras em logradouros públicos e em lugares abertos não sujeitos a aglomerações de pessoas.
Art. 3º Os estabelecimentos públicos e privados deverão obrigatoriamente adotar as seguintes medidas sanitárias e de prevenção ao COVID-19:
I – disponibilizar na entrada do estabelecimento e em outros lugares estratégicos de fácil acesso, o álcool na concentração de 70% ou outro produto indicado pela Organização Mundial de Saúde - OMS, para utilização de funcionários e clientes;
II – higienizar, quando do início das atividades e após cada uso durante o período de funcionamento, as superfícies de toque, preferencialmente com álcool na concentração de 70% ou outro produto indicado pela OMS;
III – ampliar a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros;
IV – manter os locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionado limpos, bem como manter o ambiente ventilado com janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para renovação do ar;
V – fazer a utilização, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz, a fim de evitar aglomerações de pessoas dentro ou fora do estabelecimento aguardando atendimento;
VI – determinar, em caso de fila, que seja mantida distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas;
VII – não permitir a entrada de pessoas que não estejam usando a máscara de proteção facial, ainda que artesanal.
Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até 13 de fevereiro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, 27 DE JANEIRO DE 2022.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal