Identificação

Contrato Número:26/2020	26/2020
Objeto:	IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS ASSENTAMENTOS
Contratada:	Potengi Construções LTDA.
Contratante:	Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim - MT

Termos

Por este instrumento, a Prefeitura de Novo São Joaquim - MT resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe e ressaltar o que segue:

O presente contrato está sendo encerrado pelo fim da vigência conforme clausula 4 item 4.2. cujo fora iniciado em 26/02/2020 findado em 26/02/2021 não havendo manifestação de interesse por parte da contratada em sua prorrogação conforme art. 57 da lei 8666/93.

O Município de Novo São Joaquim concede plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, EXCETO as relacionadas no parágrafo a seguir.

Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vínculo contratual:

As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;

As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;

A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados.

Pagamentos de medições pendestes a contratada.

Glosa de medições de serviços não prestados em conformidade com o projeto executivo.

E assim tendo lido todos os seus termos, firmo o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta seus efeitos jurídicos.

CONTRATANTE

Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim- MT

Novo São Joaquim – MT, 22 de março de 2021. Leonardo Farias Zampa - Prefeito Municipal CNPJ: 15.024.938/0001-19