2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 084 2020
28 de Janeiro de 2022
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 084 2020 Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1767/2020 ADESÃO 013/2020
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 046/2022 de aditivação de prazo ao contrato nº 084/2020 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 12 (doze) meses a partir do termino de vigência do termo aditivo a partir de 12/01/2022 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº015/2021.
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 084/2020, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 12 de Janeiro de 2022.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADA:
Empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA.,
CNPJ/MF sob o nº. 73.008.682/0001-52
Representado por seu administrador, Guilhermo Julio Figueroa Casas,
RN: V 747066-L e CPF: 234.926.808-01