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Pref. Nossa Senhora do Livramento

Resolução Nº 001/2022/CME

O Conselho Municipal de Educação – CME de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o Disposto no seu Regimento Interno na Sessão II, Artigo Vº e & III;

Considerando as atribuições contidas na Lei Nº 486/2003, em seu Titulo II, Cap I, e Art. VIº,& I;

Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de Janeiro de 2022 sob o Registro da Ata Nº 001/2022/CME;

Resolve:

Art. 1º - Aprovar o Calendário Escolar do ano Letivo 2022 e as Grades Curriculares de Ensino da Educação Infantil e do Ensino Fundamental de 2021.

Parágrafo Único: O referido Calendário Escolar do Ano Letivo de 2022 terá 205 (Duzentos e Cinco) dias letivos.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!

Nª Srª do Livramento, 25 de Janeiro de 2022.

Edilaine Conceição Magalhães

Presidente do CME