A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, torna público a ERRATA NO ATO GOVERNAMNETAL Nº 05/2022.

ONDE SE LÊ:

ATO GOVERNAMENTAL Nº 05/2022

"Dispõe sobre Revogação do PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 10/2021"

Justificativa do Ato:

CONSIDERANDO que a Administração Pública realiza seus atos pautados pelos princípios Constitucionais esculpidos no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a possibilidade de a Administração Pública rever seus atos, por conveniência ou oportunidade, nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO a publicação do PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 10/2021, no JORNAL OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e;

CONSIDERANDO finalmente que o princípio da verdade e transparência com que a administração municipal de Araguaiana tem pautado ao longo de suas atividades inerentes à legislação, o Poder Executivo:

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar sem efeito a publicação do PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 10/2021 de 13/01/2022 e a sua publicação.

Art. 2º - A publicação se deu no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS ESTADO DE MATO GROSSO sob nº 3.897 – Pag. 27

Gabinete do Prefeito, em 24 de janeiro de 2022.

LEIA-SE:

ATO GOVERNAMENTAL Nº 05/2022

"Dispõe sobre Revogação do PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 10/2021 e da ERRATA NO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2021"

Justificativa do Ato:

CONSIDERANDO que a Administração Pública realiza seus atos pautados pelos princípios Constitucionais esculpidos no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a possibilidade de a Administração Pública rever seus atos, por conveniência ou oportunidade, nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO a publicação do PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 10/2021 e a ERRATA NO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2021, no JORNAL OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e;

CONSIDERANDO finalmente que o princípio da verdade e transparência com que a administração municipal de Araguaiana tem pautado ao longo de suas atividades inerentes à legislação, o Poder Executivo:

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar sem efeito a publicação do PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 10/2021 e ERRATA NO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2021 de 31/12/2021 e 13/01/2022 e a sua publicação.

Art. 2º - A publicação se deu no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS ESTADO DE MATO GROSSO sob nº 3.897 – Pag. 27 e nº 3.888 e – Pag. 52

Gabinete do Prefeito, em 27 de janeiro de 2022