(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SRª MARILDA NOGUEIRA DE ALMEIDA PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 040/2021).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Srª MARILDA NOGUEIRA DE ALMEIDA, inscrita no CPF nº 799 180 931 53, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
040/2021	CONSORCIOS HC	Contratação de empresa para aquisição de equipamentos permanentes visando atender as demandas da Secretaria de Educação do Município de Porto Estrela – MT Vigencia: 23/12/2021 à 31/12/2021

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 27 de Janeiro de 2022.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal