PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA
28 de Janeiro de 2022
PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA
Estabelece o Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI/2022, da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães - MT, dos procedimentos metodológicos e cronológicos e outras providências.
A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI do Município de Chapada dos Guimarães - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal 1.290/2007 e o Decreto nº. 081/2010,
Considerando, que o Sistema de Controle Interno é exercido em obediência ao disposto na Constituição Federal, nas normas gerais de direito financeiro contidas na Lei Federal nº. 4.320/64, Lei Complementar Federal nº. 101/2000, e demais legislações, bem como as normas específicas do TCE/MT;
Considerando que as atividades de competência da Controladoria do Sistema de Controle Interno do Município terão como enfoque principal a avaliação da eficiência e eficácia dos procedimentos de controle adotados nos diversos sistemas administrativos, pelo órgão central e unidades setoriais, cujos resultados serão consignados em relatório contendo recomendações para o aprimoramento de tais controles;
APRESENTA:
Art. 1° - Apresentar o Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães-MT para o ano de 2022, que consiste na análise e verificação quanto aos procedimentos a serem seguidas com referência as Instruções normativas já implementadas aos Sistemas Administrativos na Administração, baseada nos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia.
Art. 2° - O Controlador Interno Municipal, auxiliado pelos agentes de controle interno e/ou servidores requisitados de outros órgãos, executem as auditorias internas, através de projetos de auditoria, e caso necessário, poderá ser contratado auditor externo para a realização dos trabalhos, em observância ao plano anual de auditoria interna.
Art. 3° - Estabelecer os objetivos, áreas auditadas, metodologia utilizada e período da execução;
§ 1° - Os objetivos serão de:
a) Averiguar o cumprimento quanto aos resultados das recomendações nas auditorias realizadas em exercícios anteriores;
b) Verificar a efetividade do cumprimento aos procedimentos estabelecidos nas Instruções Normativas para os Sistemas Administrativos a serem auditados.
c) Recomendar correções necessárias de acordo com as verificações realizadas.
§2°- Os Sistemas Administrativos auditados serão:
a) Sistema de Compras, Licitações e Contratos - SCL;
b) Sistema de Transporte - STR;
c) Sistema de Recursos Humanos - SRH;
d) Sistema de Controle Patrimonial - SPA;
e) Sistema de Educação -SEC;
f) Sistema de Saúde Pública - SSP;
g) Sistema de Tributos - STB;
h) Sistema de Contabilidade - SCO;
i) Sistema de Finanças Públicas - SFI;
j) Sistema Jurídico - SJU.
§ 3º - O Tipo de Auditoria realizada será Operacional, seguido do Projeto de Desenvolvimento e Pesquisa - PDP, método por amostragem.
§ 4° - Com base nos relatórios de auditorias realizadas em exercícios anteriores, esse plano visará examinar e analisar os seguintes procedimentos de controles adotados em:
a) Processos licitatórios;
b) Compras efetuadas;
c) Cumprimento das metas orçamentárias e financeiras para o exercício em curso;
d) Elaboração dos contratos, termos aditivos e rescisão contratual;
e) Gerenciamento do uso de frotas de veículos e seus equipamentos, assim como: o controle de combustível, peças, pneus, acessórios dos veículos e equipamento ; os procedimentos de manutenções preventivas e corretivas da frota de veículos e equipamentos;
f) Folha de pagamento; cumprimento ao limite legal com despesa de pessoal; contratação e documentação apresentada pelo contratado;
h) Gerenciamento e controle da merenda escolar;
i) Gerenciamento e controle da distribuição de medicamento e material médico-clínico, bem como ao transporte de paciente sob cuidados médicos;
j) Verificação dos registros contábeis -Balancete mensal;
k) Gerenciamento e controle patrimonial;
1) Verificação no pagamento dos processos de despesas e registros das receitas;
m) Verificação de compatibilidade da LOA, LDO e PPA;
n) Gerenciamento e controle do Regime de Previdência Própria;
o) Verificação dos procedimentos de lançamento, cobrança e arrecadação das receitas municipal ;
p) Gerenciamento e controle dos procedimentos administrativos e cobranças da divida ativa; verificação dos processosjudici ais;
§ 5° - As auditorias serão realizadas nas unidades executoras e departamentos responsáveis pelos Sistemas Administrativos a serem auditados.
§ 6º - O período de Execução será entre os meses de janeiro a dezembro/2022, conforme cronograma de atividade em anexo;
§ 7° - O cronograma de atividade, anexo único deste Plano, poderá sofrer alterações necessárias quando da sua execução.
Chapada dos Guimarães-MT, em 26 de janeiro de 2022.
Elesandra Martini Santos
Controladora Interna
ANEXO ÚNICO
PROGRAMA ANUAL DE AUDITORIA INTERNAPAAI - EXERCÍCIO DE 2022
| ) |
| Período | Setor | Atividades | Status | |
| Janeiro | Câmara | Parecer Conclusivo sobre as contas de 2021. | ||
| Previdência Própria | Parecer Conclusivo sobre as contas de 2021. | |||
| Prefeitura | Parece rConclusivo sobre as contas de 2021. | |||
| Saae | Parecer Conclusivo sobre as contas de 2021 | |||
| Contabilidade | Acompanhamento junto acontabilidade oenviodoAplic. | |||
| Período | Setor | Atividades | Status | |
| Fevereiro | Tesouraria | Verificação dos pagamentos, consignações, retenções, Duodecimo e PASEP de janeirode2022. | ||
| Contabilidade | Acompanhamento junto à contabilidade do enviodo Aplic. | |||
| Financeiro | Verificação dos procedimentos de concessão e prestação de contas dos processos de diárias e adiantamentos de janeiro de 2022. | |||
| RH Prefeitura | Vereficação da folha de pagamento do mês | |||
| RH SAAE | Vereficação da folha de pagamento do mês | |||
| Assistência Social | Verificação e acompanhamento das políticas públicas; | |||
| Assistência Social | Verificação sobre cadastro pessoas carente, auxílios e subvenções e critérios determinantes do índice de carência, prestação de contas e outros inerentes a assistência social. | |||
| Período | Setor | Atividades | Status | |
| Tesouraria | Verificação dos pagamentos, consignações, retenções ,Duodécimo e PASEP de fevereiro de 2022. | |||
| RH Prefeitura | Vereficação da folha de pagamento do mês | |||
| RH SAAE | Vereficação da folha de pagamento do mês | |||
| Administração | Vereficação Contratações Publicas | |||
| Contabilidade e Pessoal | Verificação do percentual da despesa total com pessoal nos últimos doze meses. | |||
| Financeiro | Verificação dos procedimentos de concessão e prestação de contas dos processos de diárias e adiantamentos de fevereiro de 2022. | |||
| Educação | Monitoramento e Avaliação quanto à existência, adequação e eficácia dos controles instituídos na Entidade avaliada na atividade de Alimentação Escolar, conforme cronograma e matriz de riscos controles expedida pelo TCE/MT – APRIMORA, Resolução Normativa nº 34/2016 - TP | |||
| Período | Setor | Atividades | ||
| Abril | Contabilidade e Pessoal | Verificação do percentual da despesa total com pessoal nos últimos doze meses. | ||
| Tesouraria | Verificação dos pagamentos, consignações, retenções, Duodécimo e PASEP de março de 2022. | Status | ||
| RH Prefeitura | Vereficação da folha de pagamento do mês | |||
| RH SAAE | Vereficação da folha de pagamento do mês | |||
| Financeiro | Verificação dos procedimentos de concessão e prestação de contas dos processos de diárias e adiantamentos de março de 2022. | |||
| Previ -Serve | Vereficação do pagamento feito a Previ-Serve dos ultimos 3 meses | |||
| Saúde | Acompanhamento dos medicamentos | |||
| Saúde | Verificação sobre gastos com saúde, cadastros nas unidades básicas de saúde e outros inerente a saúde. | |||
| Período | Setor | Atividades | Status | |
| Maio | Administração | Auditoria de avaliação de controlesinternos Contratações Públicas | ||
| Contabilidade | Verificação do percentual aplicado em educação até abril de 2022. | |||
| Contabilidade | Verificação do percentual aplicado em saúde até abrilde2022 | |||
| RH Prefeitura | Vereficação da folha de pagamento do mês | |||
| RH Prefeitura | Vereficação da folha de pagamento do mês | |||
| Contabilidade e Pessoal | Verificação do percentual da despesa total com pessoa l nos últimos doze meses. | |||
| Tesouraria | Verificação dos pagamentos, consignações,retenções, Duodécimo e PASEP de abril de 2022. | |||
| Financeiro | Vereficação dos procedimentos de concessão de prestação de contas dos processos e diarias e aditamentos de abril de 2022 | |||
| Secretaria de Obras | Verificação das Obras Públicas, Execução e lançamento no GEO-OBRAS | |||
| Período | Setor | Atividades | ||
| Junho | Tesouraria | Verificação dos pagamentos,consignações, retenções, Duodécimo E PASEP de maio de 2022. | ||
| RH Prefeitura | Vereficação da folha de pagamento do mês | |||
| RH SAAE | Vereficação da folha de pagamento do mês | |||
| Financeiro | Verificação dos procedimentos de concessão e prestação de contas dos processos de diárias e adiantamentos de maio de 2022. | Status | ||
| Administração | Acompanhamento da execução do Plano de Ação para implantação dos Controles Internos da Ativida de Gestão de Frotas. | |||
| Saúde | Verificação sobre gastos com saúde, cadastros nas unidades básicas de saúde e outros inerente a saúde. | |||
| Saúde | Monitoramento e Avaliação quanto à existência, adequação e eficácia dos controles instituídos na Entidade avaliada na atividade Logística de Medicamentos | |||
| Período | Setor | Atividades | Status | |
| Julho | Tesouraria | Verificação dos pagamentos, consignações, retenções, Duodécimo E PASEP de junho de 2022. | ||
| Contabilidade | Verificação do percentual aplicado em saúde até junho de 2022 | |||
| Contabilidade e Pessoal | Verificação do percentua lda despesa total com pessoal | |||
| RH Prefeitura | Vereficação da folha de pagamento do mês | |||
| RH Prefeitura | Vereficação da folha de pagamento do mês | |||
| Finanças | Acompanhamento do envoi do aplic | |||
| Previ -Serve | Vereficação do pagamento feito a Previ-Serve dos ultimos 3 meses | |||
| SCI-Controle Interno | Envio do Relatorio do 1º semestre | |||
| Assistência Social | Verificação e acompanhamento das políticas públicas; | |||
| Assistência Social | Verificação sobre cadastro pessoas carente, auxílios e subvenções e critérios determinantes do índice de carência, prestação de contas e outros inerentes a assistência social. Verificação sobre cadastro pessoas carente, auxílios e subvenções e critérios determinantes do índice de carência, prestação de contas e outros inerentes a assistência social. Verificação sobre cadastro pessoas carente, auxílios e subvenções e critérios determinantes do índice de carência, prestação de contas e outros inerentes a assistência social. | |||
| Período | Setor | Atividades | Status | |
| Agosto | Tesouraria | Verificação dos pagamentos, consignações, retenções ,Duodécimo e PASEP de julho de 2022 | ||
| RH Prefeitura | Vereficação da folha de pagamento do mês | |||
| RH SAAE | Vereficação da folha de pagamento do mês | |||
| Financeiro | Verificação dos procedimentos de concessão e prestação de contas dos processos de diárias e adiantamentos de junho de 2022. | |||
| Assistência Social | Verificação e acompanhamento das políticas públicas; | |||
| Assistência Social | Verificação sobre cadastro pessoas carente, auxílios e subvenções e critérios determinantes do índice de carência, prestação de contas e outros inerentes a assistência social. | |||
| Período | Setor | Atividades | Status | |
| Setembro | Tesouraria | Verificaçã dos pagamentos, consignações, retenções, Duodécimoe PASEPde agosto de 2022. | ||
| Financeiro | Verificação dos procedimentos de concessão e prestação de contas dos processos de diárias e adiantamentos de agosto de 2022. | |||
| RH Prefeitura | Vereficação da folha de pagamento do mês | |||
| RH SAAE | Vereficação da folha de pagamento do mês | |||
| Toda entidade | Auditoria de avaliação de Contrele Interno sem nivel de entidade. | |||
| Previ -Serve | Vereficação do pagamento feito a Previ-Serve dos ultimos 3 meses | |||
| Sistema Jurídico | Verificação sobre requerimentos, leis, projetos de lei, portarias, processos judiciais e outros inerentes ao expediente. | |||
| Período | Setor | . Atividades | Status | |
| Outubro | Tesouraria | Verificação dos pagamentos consignações , retenções, Duodécimo e PASEP de setembro de 2022. | ||
| Financeiro | Verificação dos procedimentos de concessão e prestação de contas dos processos de diárias eadiantamentos de setembro de 2022. | |||
| RH Prefeitura | Vereficação da folha de pagamento do mê | |||
| RH SAAE | Vereficação da folha de pagamento do mês | |||
| Período | Setor | Atividades | Status | |
| Novembro | Tesouraria | Verificação dos pagamentos consignações , retenções, Duodécimo e PASEP de outubro de 2022. | ||
| Financeiro | Verificaçãodos pagamentos, consignações,retenções,Duodécimo e PASEP outubro de 2022. | |||
| RH Prefeitura | Vereficação da folha de pagamento do mês | |||
| RH SAAE | Vereficação da folha de pagamento do mês | |||
| Assistência Social | Verificação sobre cadastro pessoas carente, auxílios e subvenções e critérios determinantes do índice de carência, prestação de contas e outros inerentes a assistência social. Verificação sobre cadastro pessoas carente, auxílios e subvenções e critérios determinantes do índice de carência, prestação de contas e outros inerentes a assistência social. Verificação sobre cadastro pessoas carente, auxílios e subvenções e critérios determinantes do índice de carência, prestação de contas e outros inerentes a assistência social. | |||
| Assistência Social | Verificação e acompanhamento das políticas públicas; | |||
| Período | Setor | Atividades | Status | |
| Dezembro | Tesouraria | Verificação dos pagamentos consignações , retenções, Duodécimo e PASEP de novembro de 2022. | ||
| Financeiro | Verificação dos pagamentos, consignações, retenções, Duodécimo e PASEP novembro de 2022. | |||
| RH Prefeitura | Vereficação da folha de pagamento do mês | |||
| RH SAAE | Vereficação da folha de pagamento do mês | |||
| Previ -Serve | Vereficação do pagamento feito a Previ-Serve dos ultimos 3 meses | |||
| SCI-Controle Interno | Elaboração da PAAI de 2023 |
Chapada dos Guimarães-MT, em 26 de Janeiro de 2022.
Osmar Froner de Mello
Prefeito Municipal
Elesandra Martini Santos
Controladora Interna