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Pref. Nossa Senhora do Livramento

PORTARIA Nº. 001/2022

“Estende a Revisão Geral Anual concedida por intermédio do Decreto nº. 01/2022, aos benefícios com direito a paridade, bem como às gratificações previstas na Lei nº. 814/2017, e dá outras providências.”

EMANUEL ARCANJO DA SILVA, Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o Art. 5º da Lei n. 814/2017 concede:

Art.1º - Recomposição do valor dos benefícios com direito a paridade, bem como às gratificações previstas na Lei 814/2017, conforme disposto no Art. 5º da referida lei, aplicando os índices utilizados no RGA, concedido pelo Decreto Nº. 001/2022, em 6,00% a ser considerado a partir de 01.01.2022, referente ao período de 2020, conforme cálculo constante no Anexo I desta Portaria.

Art.2º - O percentual de recomposição concedido nos termos do Artigo 1º desta portaria será implementado em uma única parcela, a ser pago ainda no mês de janeiro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento, 17 de janeiro de 2022.

Emanuel Arcanjo da Silva

DIRETOR EXECUTIVO

TABELAS

ANEXO I

PORTARIA 001/2022 - CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE 6% AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM DIREITO A PARIDADE

PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO

CLASSE

COEFICIENTE

A

B

C

NIVEL

SUBSIDIO

SUBSIDIO

SUBSIDIO

1

1759,65

2639,48

2991,40

2

1830,03

2745,06

3111,05

3

1903,23

2854,86

3235,49

4

1979,36

2969,02

3364,89

5

2058,49

3087,77

3499,47

6

2140,81

3211,25

3639,43

7

2226,42

3339,70

3785,02

8

2315,46

3473,28

3936,42

9

2408,04

3612,19

4093,83

TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL COM DIREITO A PARIDADE

CLASSE

COEFICIENTE

A

B

C

NIVEL

SUBSIDIO

SUBSIDIO

SUBSIDIO

1

1279,74

1471,68

1662,99

2

1330,94

1530,54

1729,52

3

1384,17

1591,77

1798,70

4

1439,51

1655,42

1870,62

5

1497,07

1721,65

1945,45

6

1556,96

1790,51

2023,26

7

1619,25

1862,11

2104,18

8

1683,99

1936,58

2188,36

9

1751,32

2014,03

2275,86

10

1821,37

2094,59

2366,90

APOIO MUNICIPAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS COM DIREITO A PARIDADE

CLASSE

COEFICIENTE

A

B

C

NIVEL

SUBSIDIO

SUBSIDIO

SUBSIDIO

1

1036,46

1191,93

1347,38

2

1077,89

1239,61

1401,28

3

1121,01

1289,16

1457,31

4

1165,85

1340,71

1515,61

5

1212,48

1394,35

1576,22

6

1260,99

1450,10

1639,26

7

1311,42

1508,12

1704,82

8

1363,88

1568,42

1772,99

9

1418,44

1631,15

1843,90

10

1.475,18

1696,35

1917,64

AGENTE ADM./AGENTE FISCAL TRIBUTOS/TÉC. DE ENFERMAGEM E AUX. DE ENFERMAGEM COM DIREITO A PARIDADE

CLASSE

COEFICIENTE

A

B

C

NIVEL

SUBSIDIO

SUBSIDIO

SUBSIDIO

1

1163,40

1337,90

1511,81

2

1209,94

1391,41

1572,28

3

1258,33

1447,06

1635,19

4

1308,64

1504,94

1700,57

5

1360,98

1565,13

1768,59

6

1415,42

1627,74

1839,33

7

1472,03

1692,82

1912,89

8

1530,91

1760,52

1989,41

9

1592,12

1830,94

2068,97

10

1.655,79

1904,17

2151,72

PROFISSIONAIS NIVEL SUPERIOR MUNICIPAL COM DIREITO A PARIDADE

CLASSE

COEFICIENTE

A

B

C

NIVEL

SUBSIDIO

SUBSIDIO

SUBSIDIO

1

3051,39

3839,96

4912,44

2

3203,96

4031,93

5158,04

3

3364,13

4233,52

5415,94

4

3532,32

4445,22

5686,73

5

3708,95

4667,47

5971,04

6

3894,38

4900,81

6269,58

7

4089,10

5145,87

6583,06

8

4293,54

5403,14

6912,21

9

4508,20

5673,29

7257,80

10

4733,61

5956,95

7620,69

CALCULO DE REAJUSTE GRATIFICAÇOES

CARGO/FUNÇÃO

GRATIFICAÇÕES

PERCENTUAL CONCEDIDO – ANO BASE 2020

TOTAL A REAJUSTAR

GRATIFICAÇÕES ATUALIZADAS

ADVOGADO/CONTADOR

R$. 2.255,95

6%

R$ 135,36

R$. 2.391,31

GERENTE ADM/FINANCEIRO

R$ 1.781,01

6%

R$ 106,86

R$ 1.887,87

DIRETOR EXECUTIVO

R$ 2.493,42

6%

R$ 149,61

R$ 2.643,03