NOMEIA A SENHORA JULIA MELO DE FARIA FISCAL DO CONTRATO Nº 06/2022 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL E A CONTRATO DE RATEIO QUE ENTRE SI CELEBRAM MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL - MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO (CISOMT), PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

JONAS CAMPOS VIEIRA, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a senhora JULIA MELO DE FARIA, cadastrada no CPF nº 061.111.211.62, responsável pela fiscalização do Contrato nº 06/2022 que tem como O presente instrumento tem por objeto o rateio dos custos com a manutenção das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal n. 11.107/05, e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, 26 de Janeiro de 2022.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal