DECRETO Nº 3711 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos no ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de JACIARA-MT.

A Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Jaciara e normas correlatas;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos, que divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022, na forma do Anexo Único, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Jaciara, estado do Mato Grosso, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Parágrafo único. O calendário de que trata o caput deste artigo poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.

Art.2º Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização e outros assim considerados, poderão manter plantões nos dias declarados como ponto facultativo, conforme a necessidade e escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades.

Parágrafo único. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art.3º Diante do cenário atípico, em virtude da pandemia da COVID-19, o calendário escolar será adaptado conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal, em 18 de janeiro de 2022.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal

ALEXANDRE RUSSI

Sec. Municipal de Adm. e Finanças

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.

ANEXO

DIA/MÊS	DIA DA SEMANA	EVENTO	TIPO	NATUREZA
01 de Janeiro	Sábado	Ano Novo	Feriado	Nacional
28 de Fevereiro	Segunda- Feira	Carnaval	Ponto Facultativo	-----------
01 de Março	Terça-Feira	Carnaval	Feriado	Municipal
15 de Abril	Sexta-Feira	Sexta-Feira Santa	Feriado	Nacional
21 de Abril	Quinta-Feira	Dia de Tiradentes	Feriado	Nacional
01 de Maio	Domingo	Dia do trabalho	Feriado	Nacional
16 de Junho	Quinta-Feira	Corpus Chisti	Feriado	Municipal
07 de Setembro	Quarta-Feira	Independencia do Brasil	Feriado	Nacional
04 de Outubro	Terça-feira	Padroeiro São Francisco	Feriado	Municipal
12 de Outubro	Quarta-feira	Nossa Senhora Aparecida	Feriado	Nacional
21 de Outubro	Sexta-Feira	Aniversário da Cidade	Feriado	Municipal

DIA/MÊS	DIA DA SEMANA	EVENTO	TIPO	NATUREZA
28 de Outubro	Sexta -Feira	Dia do Servidor Publico	Ponto Facultativo	--------------
02 de Novembro	Quarta-Feira	Finados	Feriado	Nacional
15 de Novembro	Terça-Feira	Proclamação da República	Feriado	Nacional
20 de Novembro	Domingo	Consciência Negra	Feriado	Municipal
25 de Dezembro	Domingo	Natal	Feriado	Nacional