PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2021
28 de Janeiro de 2022
TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APIACÁS E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APIACÁS – APAE.
O MUNICÍPIO DE APIACÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 01.321.850/0001-54, com sede na Avenida Brasil, 1059, Bairro Bom Jesus, Apiacás/MT, neste ato representado pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS, , residente e domiciliado na Estrada Vicinal Oeste, Zona Rural, município de Apiacás, estado de Mato Grosso, portador da cédula de identidade RG nº 0830311-8 SESP/MT e do CPF/MF nº 785.730.501-44, doravante denominado MUNICÍPIO e do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APIACÁS – APAE, entidade filantrópica sem fins lucrativos,inscrita no CNPJ n.º 07.537.945/0001-41, localizada na Avenida Ludovico da Riva Neto, s/nº, Bairro Bom Jesus, Apiacás, Mato Grosso, neste ato denominada APAE, representada pelo Presidente, Sr. ANTONIO AMORIM DA COSTA, brasileiro, portador do R.G. n.º 960.150 SSP/MT e CPF n.º 581.325.541-91, com endereço na Rua Erechim, nº 07, Bairro Centro, em Apiacás/MT, doravante denominada PROPONENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio 002/2021, com base no que estabelece à legislação vigente, em especial a Lei Municipal n.º 1229/2021 e mediante as cláusulas e condições estabelecidas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Terceira e Cláusula Quinta do Termo de Convênio nº 002/2021, que passam a ter a seguinte redação:
“Cláusula Terceira” – Os recursos financeiros para execução deste Termo Aditivo são no valor de R$ 109.992,00 (Cento e nove mil, novecentos e noventa e dois reais), que serão repassados em 12 parcelas mensais de R$ 9.166,00 (Nove mil, cento e sessenta e seis reais), conforme o Plano de Trabalho.
“Cláusula Quinta” – A vigência do presente Termo Aditivo será de 01/01/2022 à 31/12/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA
Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Convênio 002/2021 ora aditivado e o presente Termo Aditivo passa a ser parte integrante e complementar daquele a fim de que juntos produzam um só efeito.
Apiacás/MT, 31 de Dezembro de 2021.
Júlio César dos Santos
Prefeito municipal
Antonio Amorim da Costa
APAE DE APIACÁS – MT
Testemunhas:
1) ______________________________
Nome:
CPF:
2) _______________________________
Nome:
CPF: