TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 002-2022
28 de Janeiro de 2022
Objeto: Locação de imóvel com área total construída de 200m² para funcionamento da extensão do Centro de Reabilitação do Município de Canarana-MT.
Favorecido: MARIA ELIETE DOS REIS SOUZA DOURADO
Prazo de Locação: 12 (Doze) meses
Valor global: R$ 14.520,00 (Quatorze mil quinhentos e vinte reais)
Fundamento Legal: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e alterações posteriores.
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Canarana – MT, 26 de Janeiro de 2022.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal