“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Adesão N° 001/2022/PMNO á Ata de Registro de Preços N° 25/2021 do Município de SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER-MT, Processo Administrativo 18/2022/PMNO, referente ao CONTRATO N° 002/2022/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT, cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS, ONDE TODOS OS MOVEIS DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM O QUANTITATIVO CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DETERMINADOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLÍMPIA/MT.

Art. 1º designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia- MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente a Adesão N° 001/2022/PMNO da Ata de Registro de Preços N° 25/2021 do Município SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER-MT, Processo Administrativo 018/2022//PMNO, referente ao CONTRATO N° 002/2022/PMNO,a empresa SPLENDOR COMERCIO, SERVIÇO E INOVAÇÃO EIRELI inscrita sob o CNPJ nº 33.386.926/0001-16 com sede na AVENIDA ARCHIMEDES PEREIRA LIMA Nº 2500, QUADRA 50 LOTE 05, BAIRRO SANTA CRUZ, cidade CUIABA, ESTADO DE MATO GROSSO, CEP: 78068-335, neste ato representada por sua Proprietária VANESSA CRUZ CORREA, nacionalidade brasileira, nascida em 04/07/1998, solteira, Empresaria, CPF: 061.177.531-01 e carteira de identidade RG: 26451662, órgão expedidor SEJUSP/MT, residente e domiciliado na Avenida Brasília, nº 235, Edifício Riviera das Américas, Apartamento 1601, Bairro Jardim das Américas, Cuiabá, MT, Cep: 78060-601.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS E TESTEMUNHAS DE CONTRATO.

CARMEN SILVA PINTO

CPF:901.903.351-90

FISCAL

ANTONIO FERNANDO LEMOS SOARES

CPF:110.077.021-68

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLIMPIA.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 27 de janeiro de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.