TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 006/2022 | Dispensa de Licitação nº 001/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PSF, PRONTO ATENDIMENTO E CENTRO DE ATENDIMENTO A COVID-19 DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.

PROPONENTE: CIRURGICA AL-STYN LTDA

CNPJ: 23.141.314/0001-00

VALOR: R$ 53.996,86(cinquenta e três mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Federal 10.922/2021 de 31 de dezembro de 2021.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 001/2022, no bojo do Processo Licitatório nº 006/2022, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 27 de janeiro de 2022.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal