PORTARIA N.º 015/2022

27 de Janeiro de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 02/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 02/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e o Sr. GUSTAVO PILON GONÇALES.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 192/2022

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA SEDIAR O DEPARTAMENTO DE BENS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

VIGÊNCIA: 27 DE JANEIRO DE 2022 A 27 DE JANEIRO DE 2023

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO:

FISCAL: ELIZA CRISTTINA DA SILVA

RG Nº: 5168559

CPF Nº: 024.449.221-33

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3764

SUPLENTE: DEVANIR APARECIDA DO CARMO RODRIGUES

RG N°: 1.546.061.9

CPF N°: 001.395.491-10

CARGO: ZELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MATRICULA: 044

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 27 de Janeiro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO