PORTARIA Nº 015/2022, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

“Concede Licença-Saúde ao Servidor Público Municipal e, dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde ao Servidor Público Municipal, segundo o que menciona, na forma que específica:

VALDEMIR DUTRA FERREIRA, TECNICO EM ENFERMAGEM, Nível “06”, Classe “A”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 30 (trinta) dias, do dia 05/01/2022 a 03/02/2022, conforme consta em atestado Médico.

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia cinco de janeiro de 2022. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal