NOMEIA A Sr.ª CIDNEIA RODRIGUES BATISTA PARA O CARGO DE DIRETOR ESPECIAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Sr.º MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO: LEI Nº. 704, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 que altera o art. 23 da Lei no 363/2010.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sr.ª CIDNEIA RODRIGUES BATISTA, para o cargo Comissionado de DIRETOR ESPECIAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo Único. A posse e exercício do funcionária nomeada subordinar-se-á ao cumprimento das exigências e formalidades legais pertinentes em vigor, cabendo aos órgãos competentes formalizá-la devidamente, em tempo hábil.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rubrica orçamentária correspondente a Secretaria municipal citado á cima suplementadas se necessário, na forma da legislação específica que disciplina a matéria.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario em especial a Portaria nº 127/2021 de 12 de Março de 2021.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 26 de Janeiro de 2022.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO